Cuiabá receberá uma das cinco aeronaves que estão estacionadas no hangar da Infraero em Brasília e que serão utilizadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em operações do Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça.
A transferência dos equipamentos faz parte de dois convênios assinados nesta segunda-feira (02) pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para evitar o perecimento de bens no país, principalmente aeronaves.
O convênio assinado com a Funai permitirá que cinco pequenas aeronaves pertencentes ao órgão voltem a ser usadas pelo poder público de forma mais eficiente. Além de Cuiabá, as aeronaves também serão deslocadas para Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR), onde serão usadas de forma compartilhada pelos judiciários locais, pelas secretarias de Segurança Pública e a própria Funai.
“O uso público destes equipamentos vai ganhar relevância e eficiência com o compartilhamento e os indígenas ganharão rapidez no atendimento, já que as aeronaves vão ficar disponíveis em locais mais próximos às reservas, em pontos estratégicos próximos às fronteiras”, explicou o presidente da Funai, Márcio Meira. Segundo ele, as aeronaves poderão ser usadas no atendimento médico à população indígena ou em ações de fiscalização, por exemplo.
O segundo convênio, assinado com a Senad, tornará mais ágil o processo de destinação de bens do tráfico apreendidos pela Justiça. O acordo prevê que a Senad passa a concordar automaticamente com a destinação provisória dada pelos juízes aos bens apreendidos do tráfico de drogas, sem a necessidade de se manifestar nos autos ou determinar a destinação do bem.
A Senad só precisará se manifestar oficialmente caso não concorde com a destinação dada.
“A assinatura do acordo permitirá que estes bens apreendidos tragam um retorno imediato à sociedade, ao serem utilizados por instituições que trabalham no combate às drogas”, disse a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte.
“Só a expectativa de assinatura deste convênio com a Senad salvou dois aviões, que já tinham sido doados à justiça do Mato Grosso do Sul, mas seriam recolhidos porque a Senad não havia se manifestado oficialmente autorizando a destinação”, acrescentou o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre, Marlos Melek.
De acordo com Melek, a partir de agora os aviões serão doados ao Poder Judiciário assim que a polícia concluir a perícia no aparelho.
“Estamos reduzindo a burocracia e evitando o sucateamento de bens, que muitas vezes pereciam por problemas puramente burocráticos. Além disso, entregamos os aviões para uso compartilhado, como na iniciativa privada, e com isso reduzimos os custos que cada órgão teria com as despesas destas aeronaves”, completou. (Com informações do CNJ)
Atualizada às 09h55
