O Ministério Público (MP) do Paraná se posicionou contrário a venda de bebidas alcoólicas no Estádio Arena da Baixa, em Curitiba, durante os jogos da Copa de 2014. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber, afirmou que a liberação é um retrocesso.

O projeto da Lei Geral da Copa aprovado pelo Congresso Nacional não regulamentou a venda de bebidas nos estádios durante o Mundial, portanto, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar a comercialização com governos estaduais. Em plenário, o procurador da Justiça criticou o governo federal. De acordo com ele, a União demonstrou falta de comprometimento com a soberania nacional.

No Paraná, desde 2008, quando foi criado o Estatuto do Torcedor, é proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas proximidades. Na avaliação de Scheraiber, a medida foi eficiente porque resultou em uma diminuição considerável de problemas dentro de fora dos estádios.


Projetos para liberar e para proibir a venda de bebidas alcoólicas tramitam na Alep

O projeto proposto pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) veda a comercialização de bebidas alcoólicas durante o Mundial. A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que o álcool é uma ameaça a saúde pública. Paranhos cita os efeitos destas bebidas no organismo humano e afirma que a proibição do Estatuto de Torcedores provocou uma queda no número de ocorrências em estádios de futebol. Ainda de acordo com Paranhos, a Copa do Mundo de 2014 é uma oportunidade para o Paraná mostrar ao mundo que trabalha para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas no estado.

Por outro lado, o deputado Stephanes Júnior (PMDB) acredita que o Brasil deve cumprir aquilo que firmou com a Fifa quando aceitou sediar o evento. A proposta permite a comercialização das bebidas alcoólicas nos locais oficiais da competição desde que o líquido esteja armazenado em embalagem plástica. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o Estado não pode impor ao cidadão o controle de sua vida no que se refere ao consumo ou não de álcool. O deputado cita ainda alternativas encontradas por outros países para liberar a venda.