A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, foi discutida durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília. Dois senadores do Amazonas apresentaram requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater os impactos que a aprovação da PEC causará na indústria de CDs e DVDs do Polo Industrial de Manaus (PIM).

A PEC que tramita na Comissão dá imunidade fiscal para a produção musical brasileira, incluindo a fabricação de CDs e DVDs. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na apreciação da proposta, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) solicitaram vista coletiva. A ideia é que antes da votação, a CCJ possa ouvir os setores que serão afetados. A matéria poderá ser votada na próxima semana.

“A efetiva aplicação desse projeto vai causar desemprego no Polo Industrial de Manaus, uma vez que os incentivos que hoje são concedidos ali poderão ser concedidos por qualquer estado, o que provocará mudanças de indústrias e estas procurarão áreas mais desenvolvidas e com melhor infraestrutura. Por isso, antes dessa votação, queremos debater essa questão”, disse Braga.

A senadora Vanessa Grazziotin defende a realização de audiência pública. Segundo ela, não é prática da CCJ aprovar projetos importantes sem uma ampla discussão.

“Esta Casa nunca aprovou nada sem promover audiências públicas para se discutir os impactos dessa matéria, por isso solicitamos que a proposta seja debatida antes da votação”, declarou.

O senador José Pimentel (PT-CE), presidente interino da CCJ, informou que o requerimento só poderá ser apreciado na próxima sessão, obedecendo ao regimento interno do Senado.

PEC da Música

A proposta prevê isenção de impostos a CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos – 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.