Especialistas, empresários e representantes do governo vão discutir a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos para proteção à fauna aquática dos cursos d’água onde forem contruídos empreendimentos hidrelétricos.

O assunto é de grande interesse para o setor produtivo de Mato Grosso em razão do grande potencial hidroviário das regiões norte e centro-oeste para o escoamento, sobretudo, da produção agropecuária.

Relator do projeto de lei 3009/97 que estabecele a obrigatoriedade, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que ocorre nesta terça-feira (17), às 14h, no plenário 8. Ele colhe subssídios e sugestões para o parecer final.

A polêmica decorre da falta de projetos que permitam a navegabilidade destes cursos de água. Segundo especialistas em infraestrutura, os grandes empreendimentos hidroelétricos que foram ou estão sendo construidos não preevem eclusas.

O impasse gira em torno dos custos envolvidos para a elaboração dos projetos e construção das usinas e baragens e sobre quem deve arcar com estas despesas.

O projeto prevê que a Licença de Instalação só poderá ser emitida após a aprovação, pelo órgão municipal ou estadual competente, ou, em caráter supletivo, pelo Ministério dos Transportes, do estudo de viabilidade da barragem, incluindo, quando o rio for navegável, a implantação de eclusa.

A matéria reforça a obrigação, já prevista na legislação ambiental, de que o licenciamento ambiental de barragens para fins hidrelétricos acima de dez megawatts, para abastecimento público (saneamento) e para retirada de água para irrigação, dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental que deverá ser aprovado pelo órgão competente.

A proposta condiciona a emissão da Licença Prévia à indicação de medidas que possibilitem a migração de piracema, ou de estações de piscicultura, e ao inventário das lagoas marginais situadas na área a ser inundada e a jusante do barramento.

De acordo com técnicos da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, essas medidas possibilitarão a migração dos peixes e o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, garantindo a entrada de ovos e a saída de peixes jovens, preservando consequentemente à fauna aquática brasileira.

Como penalidade, o projeto prevê multa correspondente a um mínimo de 20% do valor do empreendimento, restrição ou perda de incentivos e benefícios fiscais e a perda ou suspensão de participações do empreendedor em licitações do setor público e em linhas de financiamento de instituições oficiais de crédito.

Estão confirmadas participações do Ministério de Minas e Energia; Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza; o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Adão Magnus Marcondes Proença; o superintendente de navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; o diretor-presidente da Federação das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e do Tráfego Portuário (Fenavega), Meton Soares Júnior; e o engenheiro Sidney Lázaro Martins.

O projeto é oriundo do Senado Federal, já foi aprovado na Comissão da Agricultura e vai para discussão na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.


Atualizada às 09h48