O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira (3) que o órgão poderá agir, depois de finalizadas as investigações sobre vínculos de agentes públicos e privados com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, para recuperar eventuais valores desviados do setor público pelo grupo do contraventor.
“O processo no caso do Cachoeira e demais envolvidos está em uma fase de investigação, que ainda corre, não há ainda decisão de denúncia, crime. Os órgãos de controle do governo federal estão encaminhando este processo de investigação”, disse Adams durante o programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela NBR, TV do governo federal.
Cachoeira foi preso no fim de fevereiro pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, acusado de comandar uma quadrilha de jogo ilegal. Escutas telefônicas apontaram que o bicheiro usou uma rede formada por policiais e políticos para tentar beneficiar seu grupo. A investigação também indica que o grupo atuava em parceria com uma construtora, que recebia recursos públicos. O dinheiro da construtora seria transferido para o grupo do bicheiro por meio de empresas fantasmas.
O ministro ainda falou, durante o programa, sobre as ações ajuizadas pela AGU em 2011. Segundo Adams, o órgão recolheu aos cofres públicos R$ 330 milhões apenas no último ano. Ao todo, foram ajuizadas 1.699 ações de improbidade, civis públicas, de execução e de ressarcimento – que envolvem valores de R$ 2,14 bilhões.
Para Adams, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve dar ênfase às ações que envolvem questões sociais nas próximas semanas. O ministro da AGU afirmou que ações que envolvem, por exemplo, o decreto que regulamenta a titulação de terras quilombolas e a constitucionalidade do Prouni devem ser colocados em pauta no STF em breve.
Nesta quarta-feira (2) o STF anulou títulos de propriedades de áreas particulares que estejam dentro dos 54 mil hectares da reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu. A ação foi protocolada pela Funai há 30 anos.
Copa de 2014
Sobre a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, o ministro da AGU disse que o órgão formou o Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo 2014 (Gecopa), que atua para auxiliar os órgãos envolvidos no processo de viabilização do evento.
“Nós formamos desde o início desse processo [o grupo]. Tivemos uma preocupação específica com a construção de estádios. Ajudamos a viabilizar os financiamentos federais e agora estamos na segunda fase, que é das ações de mobilidade”, disse Adams.
De acordo com o ministro, existe um “processo complexo de acompanhamento” das atuações para a Copa de 2014 pela AGU. “Nós somos assessoria jurídica dentro do Executivo. Ao se executar estas ações administrativas, participamos no sentido de que elas tenham melhor resultado jurídico”, afirmou o ministro.
