A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito prepara sala na qual os parlamentares que compõem a comissão poderão ter acesso ao inquérito sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira , acusado de usar agentes públicos e privados para favorecer seu grupo na exploração do jogo ilegal. Os integrantes terão acesso aos documentos sigilosos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima segunda-feira (7).

A comissão recebeu nesta semana o inquérito que tramita sob segredo de Justiça na corte para apurar o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com Cachoeira.

Para garantir o sigilo das informações, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determinou que fosse preparada uma sala, na Subsecretaria de Comissões, para consulta restrita dos parlamentares aos documentos. O local vai abrigar três computadores que conterão os 40 volumes e 15 mil páginas do inquérito.

Na quinta (3), Vital do Rêgo havia dado detalhes do acesso aos documentos, mas nesta sexta-feira (4) foi divulgado um documento com as regras. Segundo o texto, apenas integrantes da CPMI poderão entrar na sala e consultar os documentos. Eles não poderão tirar cópias, imprimir o material ou portar aparelhos de telefonia celular, câmera fotográfica ou filmadora.

Somente três parlamentares poderão entrar no local ao mesmo tempo, após assinar termo de responsabilidade garantindo que não divulgarão os dados consultados.

A sala ficará aberta em dias úteis das 9h às 20h e terá sempre um policial legislativo na porta para garantir o cumprimento das regras de consulta aos documentos. A princípio não haverá revista prévia ou uso de detector de metal.

“Esta sala está sendo preparada com rigoroso procedimento de segurança e de proteção aos dados, de modo a que não possam ser transmitidas ou reproduzidas quaisquer informações”, destaca Vital do Rêgo no documento que apresenta as regras de acesso aos dados.

Segundo o senador, o objetivo é garantir o cumprimento da determinação do relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, de que a CPMI não divulgue dados das investigações.

“A adoção dos procedimentos ora explicitados decorre da necessidade de a CPMI ater-se às regras de preservação de informações sigilosas expressas no regimento interno do Senado, bem como atender às determinações do ministro Ricardo Lewandowsky, relator do inquérito”, disse Vital do Rêgo.