A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23.5) projeto de lei (PLS 241/2011) que permite às mulheres vítimas de câncer de mama a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), inclui a cirurgia oncológica linfanedectomia entre as causas para a isenção, por considerar que a intervenção cirúrgica provoca deficiência física. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Presidente da CAS, o senador Jaime Campos (DEM-MT) lembrou que a incidência de câncer de mama é uma das principais causas de morte entre as mulheres brasileiras.
“O Brasil não está conseguindo cumprir a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas de redução da mortalidade materna pelo alto índice de câncer de mama no país. A isenção vai dar mais qualidade de vida a esta mulheres”, concluiu.