O senador Pedro Taques (PDT-MT) declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2006) que prevê o voto aberto para a cassação de parlamentares processados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso Nacional.
Ele encampou movimento deflagrado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), que ameaça obstruir as votações em plenário até que Sarney coloque em pauta a matéria. A proposta já foi discutida em cinco sessões, o que é uma exigência do Regimento do Senado, e está pronta para ser votada.
Segundo Pedro Taques , a Constituição, quando fala em votação secreta, trata de um regime de exceção. Na avaliação do parlamentar, não existe razoabilidade e nem nenhum motivo para que este voto seja fechado, sigiloso ou secreto.
"Eu defendo que em casos de cassação a votação seja aberta", afirmou.
De acordo com o senador da república, existem outras circunstâncias previstas na Constituição que prevêm que o voto seja fechado. Entre eles, ele cita o caso de derrubada de veto da presidência da república, que está no artigo 66.
"Na derrubada de vetos temos um parlamentar que etá exercendo o seu direito de votar e de outro lado o poder executivo, que té muito forte e que muitas vezes pode ameaçar e coagitr o parlamentar. Outro exemplo é a declaração de guerra ou a nomeação e aprovação de autoridades. Estas devem ser secretas", acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de a PEC ser aprovada, mas que as regras não sejam aplicadas ao caso do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido), ele afirma que, por se tratar de uma norma processual, a PEC se aplicaria normalmente ao caso do parlamentar acusado de quebra de decoro.
"Estamos preocupados com o caso do senador Demóstenes. O princípio republicado significa publicidade. O povo tem o direito de saber em quem o parlamentar está votando. E neste caso, como se trata de uma norma processual, é algo que se aplica imediatamente", sublinhou.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) anunciou que colocará a PEC do Voto Aberto em votação na próxima semana.
