A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reconfirmou, nesta quarta-feira (13), o fim de coligações em eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais. Com esta decisão, a matéria volta ao plenário do Senado e precisa ser aprovada em dois turnos de votação para que possa ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Em reunião da comissão nesta quarta, os senadores apresentaram parecer contrário a quatro emendas de plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que já havia sido aprovada pela comissão anteriormente. A proposta admite coligações partidárias apenas em eleições para presidente da República, governador e prefeito - as chamadas eleições majoritárias.

Uma das emendas de plenário pedia que as coligações eleitorais fossem admitidas, cabendo aos partidos adotar o regime e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. A segunda emenda afirmava que “é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar critérios de formação de suas coligações eleitorais".

Outra emenda solicitava a exclusão da expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias” do artigo da Constituição Federal. A última emenda tinha a proposta de criar a Federação de Partidos, em que dois ou mais partidos poderiam reunir-se em federação e atuariam como se fossem uma única agremiação partidária, por no mínimo três anos.

O relator, senador Valdir Raupp, afirmou no relatório que “com o escopo de alcançar o aperfeiçoamento representativo justo e democrático, é que a proibição definitiva das coligações nas eleições proporcionais representa a medida mais significativa, uma vez que expurgaria do sistema eleitoral as uniões efêmeras de partidos e a ausência de afinidade ou ideologia partidária entre os coligados que, não raras às vezes, se aglomeram somente durante o período pré-eleitoral por momentânea conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”.

Além disso, Raupp afirmou que as coligações partidárias geram distorção no sistema político brasileiro e desconfiguram ideologicamente os partidos políticos. O senador, no relatório, ainda disse que as coligações para eleições proporcionais podem ser classificadas de “legendas de aluguel”.

A PEC já havia sido aprovada pela Comissão e encaminhada ao plenário do Senado. Com as emendas apresentadas, foi necessário voltar a matéria à comissão, que reconfirmou o projeto apresentado pela Comissão da Reforma Política instituída pelo presidente do Senado, José Sarney.