A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apresentou na tarde desta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de liminar para tentar adiar a votação, marcada para a próxima segunda-feira (18), do relatório final do processo disciplinar a que responde no Conselho de Ética. A reunião de segunda para apresentação e apreciação do parecer do relator, Humberto Costa (PT-PE), está marcada para as 14h30.
Demóstenes é suspeito de ter usado o mandato para favorecer o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob acusação de corrupção e exploração de jogos ilegais. O processo apura se houve quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à perda do mandato.
Na manhã desta sexta, a ministra Cármen Lúcia negou outro pedido de liminar de Demóstenes para a Corte suspender o processo contra ele, com adiamento do prazo para entrega da defesa, que expira nesta sexta (15). Em seu despacho, a magistrada argumentou que se tratava de assunto interno do Congresso.
No novo mandado de segurança, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu que o STF barre a sessão desta segunda e estipule um prazo de 10 dias úteis para que os integrantes do conselho analisem o relatório de Costa.
O novo pedido de liminar de Demóstenes será analisado novamente pela ministra Cármen Lúcia. O mandado de segurança foi encaminhado para o gabinete da magistrada em razão de ela já estar avaliando o assunto.
'Cerceamento de defesa'
Kakay voltou a argumentar ao Supremo que seu cliente estaria sofrendo "constrangimentos ilegais" e "cerceamento de defesa" por parte da presidência do Conselho de Ética e da Mesa Diretora do Senado.
O advogado de Demóstenes afirma no documento que haveria um "deliberado movimento" capitaneado pelo relator, respaldado pelo presidente do conselho, para levar o processo de cassação de Demóstenes à votação no plenário "com a máxima urgência".
"Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator Humberto Costa, ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações nocivas à presunção de inocência", sustenta Kakay.
O advogado confirmou que irá protocolar no fim da tarde desta sexta as alegações finais ao Conselho de Ética. O documento, afirma Kakay, consolidará os argumentos já apresentados pela defesa durante o andamento do processo no colegiado. Demóstenes questionará o uso de reportagem jornalística na representação, uso de áudios obtidos ilegalmente e falta de perícia nas escutas.
"A peça não vai ter surpresas, vai ser toda defesa de preliminares que já alegamos", disse o advogado Marcelo Turbay, integrante da equipe de defesa do parlamentar.
'Retardar o andamento'
Diante das acusações da defesa de Demóstenes, o presidente do Conselho de Ética rebateu que o pedido do prazo de 10 dias "é uma interpretação fajuta para retardar o andamento do processo". Segundo ele, o regimento prevê que a votação seja no prazo de 10 dias, e não 10 dias depois.
"Eu poderia fazer a reunião daqui a 10 dias ou no primeiro dia, que no caso é esta segunda-feira", disparou.
Valadares afirmou ao G1 que, por "receio" de que não haja quórum para a votação, convocou pessoalmente todos os parlamentares do conselho por meio de mensagem de texto de celular.
"Espero que os senadores, em sua maioria, compareçam [na votação do relatório]. Não pode haver tergiversação [...] Tenho receio de não ter maioria", disse.
O Conselho de Ética é formado por 18 senadores com direito a voto. Para abertura da sessão, é necessária a presença de 9 senadores. Segundo Valadares, pelo menos 11 senadores já confirmaram que irão à sessão de segunda.
Se for recomendada a cassação de mandato, o processo segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o pedido de cassação vai ao plenário; para a perda de mandato, são necessários votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. A expectativa é que o processo se encerre até 17 de julho, antes do recesso.
