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Domingo, 21 de julho de 2024

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Advogado de Demóstenes comemora liminar do STF

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO), disse nesta segunda-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar a votação do processo contra seu cliente lhe dará condições de 'tomar decisões políticas' e estudar o parecer final sobre as acusações em exame no Conselho de Ética do Senado.


'A decisão atende plenamente o nosso objetivo, que é garantir prazo para ampla defesa. Nós vamos estudar o relatório, que deve ser lido hoje, e nós vamos ter tempo de conversar com o senador e tomar decisões políticas', disse Almeida Castro.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar na manhã desta segunda-feira suspendendo a votação do relatório final do processo disciplinar contra Demóstenes. De acordo com a decisão do ministro, a defesa do senador deveria ter um prazo mínimo de três dias para apresentação de alegações finais.

Estava prevista para a tarde desta segunda-feira a conclusão do processo em análise contra Demóstenes no conselho. Com a decisão do Supremo, apenas a leitura do relatório será feita no colegiado. A votação deverá ocorrer no próximo dia 26.

O relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), já manifestou o entendimento de que há indícios de quebra de decoro por parte do senador por suposto uso do mandato parlamentar em benefício da organização criminosa comandada pelo empresário Carlos Augusto Ramos. Investigações da Polícia Federal levaram à prisão o empresário, sob a acusação de comandar uma rede ilegal de jogos de azar e exercer influência política em diferentes esferas administrativas.

A opinião do relator sobre o caso também foi criticada pela defesa de Demóstenes. 'Ele não pode dizer que já está convencido de que houve quebra de decoro. Embora seja político, o processo tem ditames constitucionais, legais e regimentais. Temos que ter o tempo necessário para fazer o trabalho. A defesa é desnecessária?', questionou o advogado Almeida Castro.
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