O advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a “vida” e a “dignidade” do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) estão “em jogo” no processo que poderá cassar o mandato do parlamentar goiano.

Kakay falou em defesa de Demóstenes na sessão da CCJ desta quarta, que decidirá se o processo de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado respeitou às regras constitucionais, como amplo direito de defesa e devido processo legal. O relator da matéria na comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer pela legalidade do requerimento de cassação e recomendou que o processo siga para o plenário da Casa.

“Eu tenho a convicção que [a cassação] não é uma coisa definida. Estamos tratando da coisa talvez mais séria da vida de um homem. Não é só o mandato de uma pessoa que está em jogo, é a vida, é a honra. Uma pessoa que não tem apenas eleitores, dois milhões de eleitores, mas também tem família, tem filhos”, disse Kakay.

O advogado pediu que os senadores tenham “serenidade” ao decidir se votam pela cassação de Demóstenes. “O que a defesa pede é análise serena do que efetivamente está posto nos autos. Sem esse massacre a que foi submetido um senador da República, sem possibilidade de defesa, porque não há possibilidade de defesa em três meses de vazamentos”, argumento.

Kakay lembrou aos senadores que pediu ao Supremo Tribunal Federal a nulidade das provas colhidas pela Polícia Federal contra Demóstenes nas investigações da Polícia Federal sobre a quadrilha de jogo ilegal comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. O senador de Goiás é suspeito de usar o mandato em favor do contraventor.

Para o advogado, as escutas telefônicas que demonstram a ligação entre Demóstenes e Cachoeira foram feitas de forma ilegal, sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Por ser senador, Demóstenes tem foro privilegiado no STF. “Temos uma reclamação no Supremo que é grave. Podemos ser contra foro de prerrogativa, mas enquanto ela existir tem que ser respeitada. Imagine vossas excelências um juízo positivo de cassação e um mês depois o Supremo liquida o processo”, disse.

“É correto julgar um senador da República baseado em prova ilegal? Provas colhidas de forma ilegal e inconstitucional”, questionou o advogado. Kakay também criticou a "extensão" dos acusações feitas pelo senador Humberto Costa (PT-PE) no relatório pela cassação de Demóstenes apresentado no Conselho de Ética.

“Digo com toda sinceridade que gostaria de impetrar novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Tenho dito que o direito do cidadão é ser bem acusado. No caso, entendo que houve transbordamento do âmbito temático da acusação. A defesa não pôde se manifestar. Mas o senador Demóstenes Torres pediu que não eu não fosse ao Supremo”, disse. Kakay questionou o uso, no relatório, do teor das escutas telefônicas feitas pela PF nas investigações contra Cachoeira.