O relatório apresentado nesta quarta-feira sobre a medida provisória do Código Florestal desagradou deputados ligados ao setor agropecuário, apesar de atender em parte a suas demandas, especialmente no que se refere ao reflorestamento de áreas às margens de rios e aplicação de multas.

A MP, que deve ser votada na Câmara e Senado até 8 de outubro ou perde a validade, foi editada para preencher lacunas do código, objeto de 12 vetos da presidente Dilma Rousseff após sua aprovação, em abril deste ano.

"O parecer que estamos apresentando é fruto de uma longa e paciente busca por uma convergência nacional, para conciliar a preservação com a produção, o que temos procurado atingir, dentro da convicção de que agropecuária e ecologia interdependem, ligadas, entre si, como irmãs siamesas", argumentou o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), no parecer.

O código e a MP determinam a preservação e a recuperação da vegetação ao longo de cursos d'água, em topos de morros e encostas, regiões denominadas de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Mas a bancada ruralista pressionava, por exemplo, para que fossem reduzidas as exigências de reflorestamento de APPs nas margens de rios. Parlamentares negociavam para que as médias propriedades -com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais- recuperassem uma faixa de apenas 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. A MP exige o reflorestamento de 20 metros nesses casos.

No relatório, Luiz Henrique não contempla o pedido dos ruralistas, mas inclui dispositivo que limita o tamanho das áreas de preservação nessas propriedades, desde que não estejam localizadas na Amazônia Legal. A soma de todas as APPs, e não apenas as localizadas nas margens de rios, não pode ultrapassar os 25 por cento do tamanho do terreno.

O relator também não atendeu pedido da bancada ruralista para que fosse suspensa a aplicação das multas até que seja implantando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no código.

"Nós vamos lutar para que isso seja corrigido", disse o deputado Homero Pereira(PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Pereira considera uma "injustiça" manter a aplicação dos termos de ajustamento de conduta (TACs), mesmo sem a implantação do CAR.

"Vão ser penalizados aqueles que procuraram a lei", disse o deputado, referindo-se a proprietários que fizeram acordos e TACs para regularizar os terrenos.

Luiz Henrique chegou a incluir dispositivo que suspendia a aplicação de TACs a serem seguidos por proprietários para regularizar suas terras.

Mas, durante a leitura, o relator afirmou que iria suprimir este ponto, o que desagradou integrantes da bancada ruralista.