O advogado Theodomiro Dias Neto, que integra a defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, falou ao G1 sobre suas expectativas para o julgamento do processo do mensalão.

“A acusação contra os executivos do Rural padece de uma série de fragilidades técnicas. Nossa expectativa é de que o Supremo saberá julgar de forma técnica e isenta, absolvendo Kátia Rabello e os demais administradores do Rural”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar no próximo dia 2 de agosto os 38 réus do processo de mensalão.

Kátia Rabello foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Segundo a denúncia, o Banco Rural concedeu "empréstimos fictícios" às empresas de Marcos Valério e ao PT. O dinheiro teria sido utilizado para o pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo no Congresso.

De acordo com a defesa, atualmente, Kátia Rabello não exerce mais funções executivas no Banco Rural, mas é uma das principais acionistas.

Veja abaixo os principais pontos da entrevista.
Uma instituição com estruturas frágeis e créditos de má qualidade teria sido liquidada. O fato de o banco estar funcionando é evidência da seriedade e competência de seus profissionais."
Theodomiro Dias Neto, advogado da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello

G1 - O mensalão existiu?
Theodomiro Dias Neto - Não entramos no mérito da existência ou não do mensalão. Há acusações distintas contra pessoas em posições absolutamente distintas. As acusações contra Kátia Rabello são circunscritas a procedimentos bancários. Kátia Rabello tomou conhecimento das denúncias de suposto esquema de pagamentos de propina a políticos pelos jornais. Não há qualquer acusação por atos de corrupção ou desvios de recursos públicos contra Kátia Rabello ou contra os dirigentes e ex-dirigentes do Rural.

G1 - Qual a expectativa para o julgamento?
Theodomiro Dias Neto - A acusação contra os executivos do Rural padece de uma série de fragilidades técnicas. Nossa expectativa é de que o Supremo saberá julgar de forma técnica e isenta, absolvendo Kátia Rabello e os demais administradores do Rural. A acusação de lavagem consistiria em suposta ocultação de saques de conta da SMP&B em agências do Rural, por funcionários da empresa ou terceiros indicados. Nossa defesa demonstra que o banco não tinha o poder de negar saques a um cliente, mas adotou todos os procedimentos para identificar tais saques, comunicando-os ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos das normas vigentes na época, inserindo-os na contabilidade do banco e arquivando os documentos relevantes. Se esta ação penal existe é porque o Banco Rural manteve os registros de todas as operações de saques. Se o objetivo era canalizar dinheiro para corrupção, por qual razão teria o banco tanto esmero na preservação do “corpo de delito”? A acusação de gestão fraudulenta é baseada na presunção de que o Banco teria concedido empréstimos fictícios ao PT e a empresas de Marcos Valério. Essa acusação caiu por terra durante a instrução. Os empréstimos eram todos de conhecimento do Banco Central. Laudos produzidos durante a instrução judicial demonstraram a regularidade dos empréstimos. O PT já quitou sua dívida. As empresas não quitaram, pois tiveram que encerrar suas atividades em decorrência da crise política.

G1 - Qual o legado do julgamento?
Theodomiro Dias Neto - É necessário aguardar o fim do julgamento, mas a expectativa é a de um Judiciário fortalecido, o que resultará no fortalecimento da própria democracia.

G1 - A sra. Kátia Rabello continua a exercer funções no Banco Rural?
Theodomiro Dias Neto - Kátia Rabello é uma das principais acionistas do Banco Rural, porém sem funções executivas desde 2010.

G1 - O que mudou no Banco Rural após a denúncia de financiar o esquema do mensalão? A empresa tem continuado crescendo, perdeu clientes?
Theodomiro Dias Neto - O Banco Rural é dedicado à oferta de crédito para as pequenas e médias empresas há quase 50 anos, sendo referência nesse segmento de mercado. Poucas instituições financeiras teriam resistido a tamanha exposição, com fiscalizações do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Policia Federal, notícias na mídia, buscas e apreensões, quebras de sigilo, processos criminais. Uma instituição com estruturas frágeis e créditos de má qualidade teria sido liquidada. O fato de o banco estar funcionando é evidência da seriedade e competência de seus profissionais.

G1 - A procuradoria afirma que o banco queria se beneficiar do contato com o governo federal. Isso aconteceu?
Theodomiro Dias Neto - A procuradoria não formalizou qualquer acusação formal nesse sentido na denúncia. Posteriormente, nas alegações finais, o Ministério Público Federal fez menção ao suposto interesse do banco na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Trata-se de acusação sem sentido. Essa questão foi resolvida há poucos meses pelos trâmites legais e de forma positiva para todas as partes envolvidas, inclusive para o próprio Banco Central. O Grupo Rural detinha participação minoritária de cerca de 20% na instituição.

G1 - Qual a expectativa para o julgamento? Uma sentença desfavorável poderá prejudicar o banco?
Theodomiro Dias Neto - O Banco Rural não está sendo julgado e tem vida própria. A instituição é reconhecida pela sua atuação, há quase 50 anos, em um mercado relevante para a economia brasileira.