O Supremo Tribunal Federal (STF) começa julgar nesta quinta-feira (2) o processo do mensalão. Os ministros do tribunal vão decidir se absolvem os condenam os 38 acusados de integrarem esquema de desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos da base aliada para que votassem a favor do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.
Nesta quarta (1º), a Corte fará sessão para resolver questões de ordem (questionamentos) dos advogados a respeito do julgamento, como se os advogados dos réus poderão usar recursos tecnológicos durante as sustentações orais, como projetor multimídia (data show). Depois, haverá uma sessão administrativa para definir se haverá sessões extras para julgar outros assuntos.
A partir de quinta, o Supremo fará sessões diárias para análise do processo do mensalão até o fim da primeira quinzena do mês. Depois, devem ser realizadas três sessões semanais para discutir a ação. Cada sessão deve começar às 14h e ter duração de cinco horas, em média.
O calendário - veja no fim da reportagem - prevê que a primeira sessão seja destinada à leitura resumida do relatório do ministro Joaquim Barbosa e à acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para falar. O relatório de Barbosa tem 122 páginas, mas deve ser resumido em três folhas e ocupará pouco tempo na sessão.
Há previsão da apresentação de questões de ordem por parte da defesa dos réus sobre assuntos processuais, como desmembramento da ação para acusados sem foro privilegiado, por exemplo.
A discussão deve ocorrer antes da leitura do relatório. Se o tema consumir muito tempo do julgamento, pode levar à mudança no calendário previsto e adiar a argumentação do procurador-geral para o segundo dia.
Em seguida serão feitas as sustentações orais por parte dos advogados de defesa. Como cada um dos 38 réus têm uma hora cada um, há previsão de oito sessões somente para as argumentações dos defensores. Os réus não são obrigados a participar das sessões.
O calendário prevê defesa de cinco réus por sessão. Isso pode mudar dependendo do tempo que cada um usar para a sustentação oral.
Votos
Ao fim da argumentação dos advogados, começa uma segunda fase no julgamento, que são os votos dos ministros. Não há limite de tempo para cada voto, sendo possível que a manifestação de cada magistrado se estenda por dias. Somente o voto do relator Joaquim Barbosa, que tem mais de mil páginas, deve durar três sessões, ou seja, 15 horas aproximadamente.
A ordem de votação obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto.
Há uma expectativa de que Cezar Peluso peça para alterar a ordem de votação e apresente seu voto depois do revisor. Isso porque ele completa 70 anos em 3 de setembro. É a idade-limite para que os ministros da Corte se aposentem. A depender do tempo que cada ministro utilizar para o voto, ele pode ter de apresentar sua posição muito perto do dia de se aposentar.
Outra questão incerta é o voto do ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT e advogado-geral da União durante o governo Lula. Pelos laços com réus do processo, há possibilidade de ele se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. A decisão cabe a ele e deve ser divulgada no primeiro dia do julgamento.
O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas – foi pensado para evitar que Barbosa, relator do caso, se desgaste demasiadamente com as sessões. Ele sofre de um problema crônico no quadril.
Penas para os réus
Os 38 réus respondem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisão, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato. A pena mínima é de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima de 12 anos para peculato, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva.
Nas alegações finais entregues ao STF, Roberto Gurgel sugeriu penas a 36 dos 38 réus do processo do mensalão, que começa a ser julgado na próxima quinta-feira (2) - veja aqui. Para Gurgel, dois devem ser absolvidos por falta de provas: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de um dos réus.
A chamada "dosimetria" da pena, ou seja, o tempo de prisão que o réu condenado deverá cumprir, leva em conta também outros critérios: se o acusado é réu primário (não tem condenações anteriores transitadas em julgado, ou seja, sem a possibilidade de mais recursos); se tem menos de 21 anos; se tem condições psicológicas desfavoráveis; se confessou o crime; ou se cometeu violência ou grave ameaça à pessoa.
As penas para o acusados do processo do mensalão que vierem a ser condenados no Supremo só devem ser definidas após os votos de todos os ministros. Não há informação sobre se ada réu será julgado isoladamente tendo assim 38 julgamentos ou se serão julgados em bloco. Além disso, há possibilidade de os juízes decidirem se absolvem ou condenam os 38 acusados e depois analisem qual será a pena para cada réu que for condenado.
Segundo os especialistas, réus que obtiverem penas mínimas nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato e evasão de divisas, ainda que por todos esses crimes, não terão de cumprir pena. Em todos esses crimes, a pena mínima é de até dois anos. Caso os ministros apliquem somente as penas mínimas, só não irão prescrever as penas daqueles condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.
Juristas descartam ainda a possibilidade de alguém ser preso imediatamente após a sentença dada pelo Supremo no julgamento. Os réus, mesmo que condenados na instância máxima do poder Judiciário, poderão fazer questionamentos após a publicação do acórdão do julgamento. Isso porém, não reverterá uma eventual condenação.
