Na primeira reunião da comissão temporária do Senado que vai analisar o projeto do novo Código Penal, os senadores escolheram presidente, vice e relator. Ficou decidido que o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai presidir os trabalhos, com o senador Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência. O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi escolhido como relator.

O projeto do novo código penal foi elaborado por um grupo de juristas designados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No início, era um anteprojeto que agora vai começar a tramitar como projeto. Entre as reformas propostas pelo texto, estão a tipificação do crime de exploração ilegal de jogos de azar, que hoje é considerada contravenção, e a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação (ver quadro ao lado).

Depois da comissão temporária, a matéria ainda deve passar pela comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. A comissão temporária ainda vai definir um cronograma para os trabalhos e datas das sessões para discutir alterações no projeto.

Previsão
Na segunda-feira (6), o presidente José Sarney afirmou que pretende votar o Código no plenário do Senado até o final deste ano.

"Eu acho que esta comissão tem um prazo rápido para concluir seu trabalho, e depois mandamos para a Comissão de Constituição e Justiça, e até o final do ano votamos a matéria. Temos matérias muito controvertidas [na proposta], mas acredito que o Congresso é para isto mesmo. Cabe ao congresso harmonizar estas opiniões", disse Sarney na ocasião.