A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira (30) o acordo feito pela comissão especial mista que analisa a medida provisória do Código Florestal. Após mais de vinte dias de impasse e sob risco de o texto perder a validade, o colegiado aprovou nesta quarta-feira (29) texto que beneficia médios produtores.

“O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco”, afirmou a presidente durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Um dos principais pontos da MP é a criação de regras diferentes de recomposição de áreas de proteção de acordo com o tamanho de cada propriedade, dispositivo apelidado de “escadinha”. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

“O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não”, afirmou a presidente.

O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou a mudança como “retrocesso”. “Ontem o que nós vimos foi uma decisão, que foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque iguala os grandes proprietários aos pequenos proprietários, diminuindo possivelmente - ainda não temos os números, vamos ver o impacto no meio ambiente - daquilo que é obrigatório de recuperação”, declarou a ministra.

A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.

A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, onde poderá sofrer alterações. As votações, contudo, deverão ser concluídas até 8 de outubro, data em que a medida perderá a validade.

A assessoria de imprensa da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou, por meio de nota, que a aprovação da MP pela comissão especial “não teve aval ou concordância do governo federal”.

A nota esclarece que, durante a tramitação do texto, o governo deixou claro que o “ideal” era manter a proposta da forma como foi enviada pelo Planalto. As ministras Ideli e Izabella, segundo a assessoria, “mantiveram conversas ao longo do dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 – A (escadinha)”.

“Este item [escadinha] produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais”, conclui a nota."