O governo publicou Medida Provisória no Diário Oficial da União desta sexta-feira em que aprova regulamento para o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que tem como objetivo assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e investimentos em infra-estrutura.

O fundo foi previsto na criação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), instalada em 2011. A MP não especifica o volume de recursos para o FDCO, mas o orçamento do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), administrado pela Sudeco, em 2011 foi de 4,7 bilhões de reais.

A MP 581 também constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Segundo o texto, a União poderá conceder crédito à Caixa de até 13 bilhões de reais e de até 8,1 bilhões de reais ao BB.

Dos recursos concedidos à Caixa, até 3 bilhões de reais destinam-se ao financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis às pessoas físicas que se enquadram na faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, e até 3,8 bilhões de reais são voltados ao financiamento de projetos ligados a infraestrutura.

No caso do BB, os recursos destinam-se a aplicações em operações de crédito para "financiar o segmento agropecuário referente à safra 2012/2013".