O relator da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, condenou por corrupção ativa nesta quarta-feira o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado "mandante" dos acordos para compra de apoio parlamentar ao governo Lula, e outros sete réus por envolvimento no esquema.

Barbosa considerou que Dirceu "comandou" a ação do publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do mensalão, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que seria responsável pelo "comando final" sobre os beneficiários dos recursos.

Além de Dirceu, o relator condenou por corrupção ativa Valério, Delúbio, o então presidente do PT à época José Genoino e outros quatro acusados. Ele absolveu dois réus por falta de provas.

A expectativa de divisão entre os ministros na análise do principal núcleo do esquema se confirmou com o início do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que fez questão de começar sua leitura ainda na sessão de quarta.

Ele condenou Delúbio, Valério e outros três réus, mas abriu divergência quanto as acusações contra Genoino, ao absolvê-lo por falta de provas.

Barbosa fez um longo voto, quase todo dedicado às acusações contra Dirceu. Ele rebateu a tese da defesa de que o petista não teria relações com Valério, ao apontar diversas reuniões com o publicitário, Delúbio e outros envolvidos de integrarem o esquema.

Os encontros teriam acontecido no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto, de onde o ex-ministro exercia o "comando, direção e controle" do esquema.

"Os pagamentos efetuados por Delúbio Soares e Marcos Valério aos parlamentares com os quais Dirceu mantinha reuniões frequentes o coloca em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas e pagamentos das vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a atender propostas de seus interesses", disse Barbosa em seu voto.

"O problema não é o ministro receber diretores de instituições financeiras, mas sim o contexto com que se deram essas reuniões", disse Barbosa.

A defesa de Dirceu negou que o petista tenha usado seu cargo para beneficiar empresas e disse não haver prova material para a condenação. O advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, disse que entregará um novo memorial da defesa na sexta-feira, apresentando alguns dados apontados por Barbosa.

"Eu tenho confiança na absolvição do meu cliente. As provas mostram total improcedência das acusações", disse Oliveira Lima a jornalistas após a sessão.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na leitura da acusação que Dirceu foi mentor e líder do "grupo criminoso" responsável pelo esquema e que há provas "contundentes" da participação dele. Ele reconheceu, no entanto, que como todo "chefe de quadrilha" o petista não deixou rastros.

Lewandowski analisará as acusações contra Dirceu na sessão de quinta-feira, a última do julgamento antes das eleições municipais, no domingo.

Dirceu, que foi chamado por Barbosa de segunda pessoa mais importante da República durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era responsável pela articulação política e renunciou ao cargo na esteira do escândalo, revelado em 2005. Ele também teve seu cargo de deputado federal cassado.

"BROKER"

O relator apontou, ainda, situações em que Valério e Delúbio atuaram "em nome" de Dirceu com o intuito de captar e distribuir os recursos empregados no esquema e disse que o publicitário atuava como "intermediador" do ex-ministro.

"Percebe-se de forma muito clara que Marcos Valério falava de fato em nome de José Dirceu, e não apenas como um pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Era, por assim dizer, o seu broker", disse Barbosa, que considerou ser "impossível" a Dirceu desconhecer os pagamentos de Valério em nome do PT em troca de apoio parlamentar.

Para o relator, Delúbio e Valério tentaram "blindar completamente" Dirceu, para tornar "mais plausível" a tese do caixa dois de campanha eleitoral, usada pelas defesas dos réus para justificar os repasses apontados na denúncia.

Valério já foi condenado pela maioria da Corte por corrupção ativa e peculato por desvios em contratos de publicidade na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil e por lavagem de dinheiro.

Barbosa analisou rapidamente as condutas de Genoino e Delúbio. Disse as provas indicam que o ex-presidente do PT "negociou os valores" a serem repassados aos integrantes do esquema e de que Delúbio tinha o controle sobre os beneficiários.

O relator apontou para a proximidade entre Genoino e Valério, rebatendo a defesa do petista, de que desconheceria o publicitário.

"A sede do PT, no edifício Varig, tornou-se uma central de reuniões entre Valério e Delúbio", disse Barbosa, sobre a responsabilidade de Genoino como presidente do partido.

O advogado de Genoino disse que Barbosa "não se aprofundou" nas acusações e classificou o voto do relator como "pobre".

"Há falta de provas de que Genoino tenha praticado qualquer ilícito. A prova produzida nos autos é que ele não praticou ilicitos", disse Luiz Fernando Pacheco a jornalistas. Ele também disse estar confiante na absolvição do réu.

Barbosa também condenou por corrupção ativa os ex-sócios de Valério Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, do então advogado do publicitário Rogério Tolentino e da então diretora administrativo-financeira de uma das empresas de Valério Simone Vasconcelos.

O relator absolveu a gerente financeira de empresa de Valério na época Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por falta de provas.