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Domingo, 21 de julho de 2024

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VOTO DISTRITAL

Proposta aguarda definição do Senado; relator, Taques é favorável

Foto: Olhar Jurídico

Proposta aguarda definição do Senado; relator, Taques é favorável
Nas eleições municipais do próximo domingo (7), uma das tarefas dos eleitores será escolher seus representantes nas câmaras municipais para os próximos quatro anos. Atualmente, os vereadores são eleitos pelo voto proporcional, mesmo sistema adotado para deputados federais, estaduais e distritais. Proposta para mudar esse modelo está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).


De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto de lei do Senado 145/ 11 propõe substituir o voto proporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O relator na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer pela aprovação da proposta, incluindo uma emenda que encarrega os tribunais regionais eleitorais da definição dos respectivos distritos.
 
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