O curto mandato do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para se encerrar: dia 18 de novembro, data em que ele completa 70 anos. Segundo a assessoria do tribunal, o magistrado decidiu se manter no comando do Judiciário até o último dia possível para se afastar da Suprema Corte.
A Constituição determina que os servidores públicos têm de se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos. No Supremo, contudo, os magistrados costumam deixar a corte antes da data-limite, na chamada aposentadoria antecipada, para terem direito aos reajustes concedidos aos ministros da ativa durante a aposentadoria.
Segundo a assessoria do STF, se os magistrados optam pela aposentadoria compulsória, os rendimentos são calculados com base na média dos últimos salários. Geralmente, a aposentadoria antecipada se mostra mais interessante financeiramente para os ministros.
Ayres Britto, no entanto, usará um precedente aberto pelo ex-ministro Maurício Corrêa, que comandou o STF de junho de 2003 a maio de 2004, para deixar a chefia do Judiciário no dia final e ainda receber conforme os reajustes e não pela média dos salários.
Como o aniversário de Britto, neste ano, cairá em um domingo, ele irá solicitar a aposentadoria na sexta-feira anterior, sendo que o ato será publicado no Diário Oficial da União somente na segunda-feira. Com esse recurso, Ayres Britto continuará respondendo pelo Supremo até o dia de seu aniversário.
Maurício Corrêa também completou o aniversário de 70 anos em um domingo e se manteve na presidência do STF até o final de semana, tendo, oficialmente, se aposentado de forma antecipada, informou a assessoria da corte.
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Sete meses
Sergipano, Ayres Britto foi indicado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O ministro assumiu a presidência da corte no dia 19 de abril de 2012, nove anos após ingressar no tribunal.
A gestão do ministro que presidiu o julgamento do mensalão, o maior da história do STF, terá exatos sete meses de duração. Em situações normais, os mandatos dos presidentes do tribunal se estendem por dois anos.
Nesta quarta (10), o plenário do Supremo elegeu o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, como novo presidente da corte. Barbosa será o primeiro negro a ocupar o comando do tribunal e assumirá a vaga que será deixada por Ayres Britto no dia 22 de novembro. O vice-presidente da corte será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal.
