O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (11) que a Casa não irá “se curvar” ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decida pela cassação imediata dos três deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. São eles: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)
Para Marco Maia, se os ministros do Supremo decidirem cassar o mandato dos três parlamentares, será criado um conflito entre o Legislativo e o Judiciário. “Não estamos entrando no mérito do julgamento, mas [questionando] a forma como deve ser tratada uma questão tão complexa como as prerrogativas dos Poderes.”
Segundo Maia, não há como um tribunal cassar o mandato de alguém que foi legitimamente eleito pelo povo. "Todos os recados já foram mandados [ao STF]. A opinião e a forma com está sendo desenhado o resultado vai colocar em conflito o Parlamento e o Judiciário, e ninguém quer isso”, disse Marco Maia, defensor da tese de que cabe ao Congresso a responsabilidade pela cassação de mandatos.
“Não vamos admitir, e acredito que o Parlamento não irá se curvar a uma decisão como essa do STF. Nenhum parlamentar pode prescindir de defender a instituição. O que estamos vendo é uma afronta a uma prerrogativa da Constituição. É isso que sustenta a democracia e a estabilidade democrática brasileira”, acrescentou o presidente da Câmara. Maia reafirmou que a Constituição é “muito clara” quanto à prerrogativa do Legislativo de cassar mandatos de parlamentares.
Sobre a possibilidade de ser criticado pela opinião pública por sua postura ante a questão, o deputado lembrou que, ao longo da história, regimes autoritários sempre contaram com grande apoio popular. “Temos que separar a opinião pública da opinião falada e escrita. Regimes autoritários e totalitários tinham sempre apoio popular e caíram quando perderam esse apoio. Os regimes totalitários se caracterizaram por romper a Constituição e interpretá-la de acordo com seus interesses. O que estamos discutindo é que não é razoável mudar uma interpretação da Constituição no meio do jogo.”
Ontem (10), ficou empatada em 4 a 4 a votação no Supremo sobre a perda de mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão. Mesmo sem o voto computado oficialmente, o ministro Celso de Mello sinalizou que deverá votar pela perda imediata dos mandatos. Enquanto o presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, entende que a intervenção política não cabe ao STF.
