Depois de mais de oito meses de trabalhos, os parlamentares que integram a CPI Mista do Cachoeira rejeitaram o relatório final apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Com votação nominal, 18 parlamentres votaram contra o relatório do petista. Outros 16 parlamentares votaram a favor. Com a contagem dos votos finalizadas, o resultado foi anunciado pelo presidente da CPI, senador Vitald o Rêgo (PMDB-PB).
“O relatório da CPI está rejeitado”, disse Vital.
Antes, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que determina que todas as informações obtidas pela comissão durante o período de investigação sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal. O requerimento recebeu prioridade na votação após ser destacado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Segundo parlamentares, o destaque ao requerimento foi a forma encontrada pela bancada da oposição para garantir que, ao menos, as informações conseguidas pela comissão durante os meses de funcionamento não fossem perdidas.
“É uma medida importante porque estamos compartilhando o inteiro teor e o estado bruto de todas as informações sigilosas que a CPI tem em seu poder. É uma iniciativa que visa garantir que, independentemente das conclusões do nosso relatório, os dados brutos sejam encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou o relator.
O deputado Onyx Lorenzoni, autor do destaque, afirmou que o material obtido desde o mês de abril pela comissão poderá se usado pelos órgãos públicos para dar procedimento às investigações.
“Todo este material dará ao Ministério Público a condição ímpar de poder avançar na investigação muito além do que a Operação Monte Carlo e Vegas fez. Uma CPI tem os caminhos tortuosos do meio político, mas nós conseguimos reunir um número de informações impressionate [...] Sem este requerimento, as informações ficariam na gaveta”, disse Onyx.
Relatório
O relatório de Odair Cunha que foi votado traz pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.
Entre os alvos estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.
O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.
