Dentro da reforma eleitoral que pretende votar ainda neste mês, a Câmara vai discutir a possibilidade de liberar o uso da internet nas campanhas. Uma reunião da comissão que debate o tema e os líderes nesta terça-feira (9) vai debater o projeto que tem votação prevista para a próxima semana. Para entrar em vigor já em 2010, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o final de setembro.

Autor do projeto-base da reforma eleitoral, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) explica que a intenção é dar uma maior liberdade para a realização de campanha por meio da rede mundial de computadores.

“Sem internet é impossível fazer campanha. A internet é uma praça virtual da pós-modernidade. Não há sentido a legislação continuar neste obscurantismo”, reclama o parlamentar.

Em resolução editada para as eleições de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha só poderia ser feita por meio de um site com domínio .can.br, que deveria ser excluído após as eleições. Posteriormente, respondendo a uma consulta, o tribunal se recusou a detalhar se havia permissão para se fazer propaganda política em blogs, banners ou por e-mail. Na ocasião, o TSE disse que analisaria posteriormente caso a caso.

Para os deputados, a resolução é muito restritiva. A intenção é liberar a utilização de qualquer domínio pelo candidato, além da permissão de blogs ou perfis em comunidades de relacionamento virtual. A campanha por e-mail também seria permitida. De acordo com Dino, no entanto, haverá punição para spams.

“Um certo nível de desorganização é inerente à internet. Todas as tentativas de regulamentação rígida até hoje foram frustradas. Mas haverá punição, por exemplo, se o eleitor disser que não quer receber e o seu e-mail não for retirado do mailing. Aí será passível de multa”, explica o deputado do PC do B.

Com uma campanha mais livre na internet, os políticos estão dispostos a ampliar a restrição para a propaganda na rua. As regras atuais já proíbem outdoor e faixas. Dino quer proibir também a pintura de muros e a colocação de cavaletes em lugar de grande movimentação. A intenção é que a campanha de rua aconteça com comícios, caminhadas e carreatas.

Outro tema em debate é a possibilidade de antecipar a campanha. Atualmente, a legislação permite a propaganda apenas nos três meses que antecedem a eleição. Pela proposta, seria possível fazer antes deste prazo propaganda dentro dos partidos, com a realização de seminários, congressos e outros eventos. As prévias internas também seriam legalizadas.

“A pré-campanha é uma realidade. Isto precisa ser reconhecido. Todos já sabem, por exemplo, que o José Serra (PSDB-CE), a ministra Dilma Rousseff (PT-RS) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) são candidatos à Presidência da República. Porque isso não pode ser dito em um debate dentro dos recintos internos de cada partido?”, questiona o parlamentar.

A reforma eleitoral é a resposta do Congresso a mais um fracasso da reforma política, que tinha como eixo a lista partidária e o financiamento público de campanhas. Para esta reforma, a única proposta que ainda sobrevive é a convocação para 2011 de uma constituinte exclusiva para debater o tema.

Financiamento

Se o financiamento público está praticamente descartado para 2010, mudanças na forma de arrecadação de recursos para a campanha ainda estão em debate.

A principal proposta é permitir a doação por meio da internet. A doação poderia ser feita por transferência eletrônica e por cartão de crédito. A referência é o fenômeno de arrecadação da campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Esta proposta, no entanto, será discutida apenas depois da reforma no sistema eleitoral. Além da doação pela internet, a restrição de gastos e o fim do financiamento por empresas estão na mesa de discussão.