O presidente do Congresso Nacional, senador José sarney (PMDB-AP), convocou sessão extraordinária para votar mais de três mil vetos presidenciais a matérias que tramitam na Câmara e no Senado. O objetivo é destrancar a pauta para que seja analisado o veto ao projeto de Lei do Senado (PLS 448/2011) que define regras de distribuição dos royalties do petróleo.

A análise dos artigos que foram eliminados da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012) foi suspensa depois de decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

Entre as matérias a espera da votação sobre os vetos, existem propostas engavetadas desde os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. Também constam vetos sobre o Código Florestal e o Fator Previdenciário.

Carvalho diz que Dilma analisa veto de royalties 'com muito carinho'
Agenda do Congresso Nacional para esta semana envolve orçamento, royalties e regras do FPE
Sarney e líderes articulam estratégia para derrubar veto de royalties

A divergência em relação à partilha dos royalties diz respeito à aplicação dos novos critérios - que diminuem a participação de estados e municípios produtores para aumentar a dos não produtores - a contratos já firmados, objeto do veto da presidente Dilma Rousseff.

Na última quarta-feira (12.12), o Congresso aprovou urgência para votar e derrubar o veto, o que restabeleceria os termos do projeto original. No entanto, na segunda-feira (17.12), o ministro Luiz Fux concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), suspendendo a urgência da votação do veto parcial. A Advocacia do Senado ingressou ontem com recurso para reverter a decisão.

Com informações da Agência Brasil.