A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo editará uma Medida Provisória liberando para investimentos um terço do Orçamento da União de 2013 aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.
Dilma fez a declaração durante um café da manhã oferecido a jornalistas no Palácio do Planalto. Ela afirmou que, com a liberação do recurso, a intenção do governo é não interromper os investimentos.
“O objetivo é iniciar o ano de 2013 mantendo um elevado nível de investimento”, disse. Segundo a presidente, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, irá anunciar a edição da medida provisória nesta tarde.
“A Miriam vai anunciar para vocês a medida provisória estabelecendo um terço do orçamento de investimento já aprovado na CMO”. “Mandamos por MP para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento no país”, disse Dilma.
A liberação da verba por meio de medida provisória é necessária porque o Congresso Nacional deixou para fevereiro a aprovação do Orçamento de 2013. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não for sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).
De acordo com o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, serão R$ 110,6 bilhões destinados a investimentos de empresas estatais federais. O total liberado pela medida provisória, portanto, poderá chegar a R$ 36,8 bilhões. O orçamento prevê ainda R$ 1.555,8 bilhão para orçamentos fiscais e da seguridade social.
Outras despesas estão garantidas, já que o governo é autorizado a gastar 1/12 do orçamento de 2013 com custeio, como pagamento dos salários de funcionários públicos, realização de eleições pela Justiça Eleitoral, ações de prevenção de desastre, financiamento estudantil e bolsas de estudo, ações decorrentes de acordo internacional com transferência de tecnologia, e “outras despesas de caráter inadiável”.
