O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que é autor da PEC (proposta de emenda constitucional) que abre espaço para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai tentar conquistar o aval oficial do PMDB --maior partido do Congresso-- ao texto.

Barreto promete procurar o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) --que está em viagem e só retorna a Brasília na semana que vem-- para convencê-lo a costurar um acordo com outros líderes partidários da Casa na tentativa de acelerar a tramitação da proposta.

Barreto afirma que, apesar de Alves ter declarado publicamente que é contrario à PEC, essa é uma "vontade" da maioria do partido.

Dos 89 deputados do PMDB, 52 assinaram o requerimento defendendo a tramitação da PEC. "Respeito à posição do líder, mas a vontade do líder não pode ser maior do que o desejo da maioria. A bancada do PMDB quer analisar a possibilidade de uma segunda reeleição continuada", afirmou.

Barreto disse que não está intimidado com as críticas que vem recebendo por ter proposto o texto. "Essa é uma discussão que precisa ser feita. Não só pelo trabalho do presidente Lula, mas também por outros governadores, prefeitos com boas avaliações e que merecem reconhecimento", disse.

O deputado disse ainda que espera um fato político até julho para dar fôlego a proposta. Questionado sobre o que poderia impulsionar a matéria, Barreto desconversa. "Prefiro não fazer previsões, mas que algo vai acontecer vai", afirmou.

Para valer para as eleições de 2010, a PEC terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa eleitoral. A PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo regimento da Câmara, a proposta terá que receber parecer de admissibilidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter o mérito analisado por uma comissão especial que será criada para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de 308 deputados, em dois turnos. A PEC também estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato.

Além dos peemedebistas, a PEC recebeu apoio de 34 deputados do PT. Também aderiram à matéria deputados do PSB, PDT, PC do B, PP, PTB, PTC, PR, PV, PSC, além do deputado José Edmar --conhecido pelo escândalo do castelo avaliado em R$ 25 milhões --que está sem partido.

A proposta ainda corre o risco de ser engavetada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um recurso defendendo o arquivamento da PEC, argumentando que Barreto "reciclou" assinaturas.

No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria-Geral da Mesa após a retirada de nomes. Ainda não há previsão de quando a CCJ vai analisar o caso.