O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (1º) que ainda não examinou a denúncia apresentada na última semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB_AL) e que não priorizará a análise do caso.

O magistrado é relator do inquérito que investiga suspeitas de que Renan teria utilizado notas fiscais frias para tentar comprovar que tinha renda suficiente para pagar uma elevada pensão a uma filha que teve fora do casamento. Segundo Lewandowski, é possível que ele determine a realização de diligências policiais a pedido do Ministério Público e do parlamentar alagoano.

O ministro ressaltou que ele não pretende priorizar a análise do processo contra Renan. De acordo com Lewandowski, ele não tem prognóstico de quando irá levar o caso para julgamento em plenário e que o tempo de avaliação do inquérito dependerá da complexidade do caso.

“É um processo que será examinado normalmente dentro do cronograma de exame dos processos que tenho dentro do meu gabinete”, disse o ministro ao final da sessão de abertura do ano do Judiciário, na sede da Suprema Corte.

Segundo reportagem publicada nesta sexta pela revista “Época”, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou Renan pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Se condenado pelos três crimes, a pena para esses crimes varia de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.

A investigação contra Renan no STF teve início em agosto de 2007. Em fevereiro de 2011, Lewandowski pediu um parecer do Ministério Público sobre o caso. Desde então, o inquérito estava sob análise de Gurgel, que enviou a denúncia ao Supremo no dia 25 de janeiro.

De acordo com o procurador-geral, a demora na avaliação do caso se deu por conta do tamanho do processo – são 43 volumes – e ao fato de ele ter se dedicado no último ano, durante mais de quatro meses, ao julgamento do processo do mensalão.

Para que Renan se torne réu em uma ação criminal, os ministros do Supremo têm de julgar se aceitam a denúncia do Ministério Público. Não há previsão de quando o caso será analisado pelos magistrados da corte.

Renan é considerado o candidato favorito na eleição que escolherá nesta sexta quem irá presidir o Senado pelos próximos dois anos. Ele disputa o cargo contra o senador Pedro Taques (PDT-MT), que nesta quinta (31) conseguiu arregimentar o apoio de PDT, PSDB, PSOL e PSB.

As suspeitas
A acusação que sustenta a denúncia contra Renan Calheiros veio à tona, em 2007, depois de reportagem da revista "Veja" revelar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar alagoano tem uma filha.

À época, o senador do PMDB recebia R$ 12,7 mil por conta de suas atividades parlamentares. Em discurso no plenário para rebater a denúncia, Renan alegou que o dinheiro usado no pagamento de suas despesas pessoais era dele e que sua renda era complementada por rendimentos agropecuários.

Ele, inclusive, chegou a apresentar extratos bancários e declarações de imposto de renda para tentar comprovar os rendimentos.

Dias depois, reportagem do "Jornal Nacional" mostrou divergências nos recibos de rendimentos apresentados. O senador teria usado empresas de fachada e notas fiscais frias para justificar seus rendimentos com venda de gado.

Após seis meses de denúncias, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado em 4 de dezembro de 2007 para tentar evitar a cassação de seu mandato de senador no plenário da Casa.