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Quarta-feira, 26 de junho de 2024

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Em carta ao Supremo, Fenaj defende diploma para jornalistas

Em carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à (Procuradoria Geral da República), o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio de Andrade, defende o diploma para o exercício da profissão de jornalista.


Leia a íntegra da carta

"São milhares de 'profissionais', sem formação técnica adequada, a coletar informações e a transmiti-las ao público, expondo e vulnerando a cidadania." Segundo Andrade, em alguns casos, os novos "jornalistas" sequer possuem formação escolar.

"A exemplo cita-se o caso de uma faxineira [sem qualquer preconceito] que hoje detém o registro profissional; bem como --e pasme, o caso de um desses jornalistas que requereu a expedição de Carteira Profissional de Jornalista [em face da Lei nº 7.084/2002] e fez juntar cópia de sua Carteira de Identidade onde em consta, no espaço destinado à assinatura, a expressão 'não sabe assinar'", diz a Fenaj na carta.

Os ministros do Supremo podem decidir hoje sobre a exigência do diploma para exercer a profissão.

Eles vão julgar recurso interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e pelo Ministério Público Federal defendendo a obrigatoriedade do diploma. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.
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