As medidas administrativas anunciadas hoje pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foram recebidas com cautela pelos senadores. Sarney anunciou a criação de uma comissão de sindicância para apurar as responsabilidades sobre os atos publicados secretamente nos últimos 14 anos.

A comissão será integrada por técnicos da Casa, com a participação externa do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público.

Sarney também determinou a criação de um portal de transparência dentro do Senado para que seja publicado tudo o que acontece dentro da Casa.

Sarney, entretanto, não anunciou demissões nem punições aos responsáveis pela assinatura dos atos secretos.

O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considera que a convocação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União é uma atitude que deveria ter sido tomada logo que as primeiras denúncias de irregularidades foram publicadas na imprensa. "As respostas deveriam ter sido mais rápidas e veementes."

Cristovam Buarque (PDT-DF), integrante da comissão que apresentou a Sarney propostas para dar transparência às investigações, disse que só se pronunciará na terça-feira, após a reunião da Mesa Diretora que analisará as reivindicações dos parlamentares.

No entanto, Cristovam elogiou a iniciativa de Sarney em requerer ao Ministério Público e ao TCU a participação na comissão de sindicância criada hoje.

O pedetista também considerou positiva a decisão do presidente de antecipar a entrada em vigor do Portal da Transparência do Senado. Inicialmente, a previsão era que o portal fosse criado na internet em julho.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defende que se dê "um crédito de confiança" a Sarney. "Ele sabe que daqui para frente todas as medidas anunciadas serão fiscalizadas." Casagrande disse que um técnico da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle acompanhará o trabalho da sindicância.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), destacou que a decisão de colocar o TCU e o Ministério Público nas investigações "dará clareza" à sindicância. Ele qualificou de "meritória" a iniciativa de Sarney de antecipar a divulgação dos atos do Senado na internet, por meio do Portal da Transparência, assim como determinar uma auditoria na folha de pagamentos dos servidores.

Atos secretos

Reportagem publicada hoje pela Folha informa que as ordens para manter atos administrativos secretos no Senado vinham diretamente do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. A afirmação feita pelo chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim.

O testemunho contradiz a versão de Agaciel e do presidente do Senado, José Sarney, de que a existência dos atos secretos se trata de "erro técnico". A descoberta dos atos secretos --medida usada para criar cargos ou aumentar salários sem conhecimento público-- foi o estopim da mais recente crise na Casa. Entre 1995 e 2009, o Senado editou 623 atos secretos.