O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, Alves indeferiu nesta quarta (15) o pedido do DEM para que o plenário analisasse ao menos oito novas propostas de modificação da medida provisória que estabelece novas regras para concessão à iniciativa privada de terminais portuários, a chamada MP dos Portos.

Alves assumiu às 13h30 desta quarta-feira (15) a condução da sessão que dá continuidade à votação iniciada às 11h desta terça. Na madrugada desta quarta, após 18 horas de trabalhos, faltou quórum, e a sessão de votação foi interrompida. Faltam ser analisadas pelo menos 13 propostas de alteração, entre emendas e destaques, à MP.

Ao rejeitar as oito emendas, o presidente da Câmara argumentou que elas tratavam de matérias já votadas na sessão que teve início na quinta (14). "As emendas aglutinativas apresentadas contém matérias já votadas, portanto vamos indeferir. Essa discussão está superada", disse Henrique Alves.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) protestou contra a decisão. "A condução da sessão de hoje não é convergente com o espírito democrático", disse, contrariado com o indeferimento dos novas emendas apresentadas pelo DEM.

O plenário aprovou destaque do PSB e incluiu na medida provisória artigo que diz que a vigilância e a segurança do porto público serão exercidas diretamente pela guarda portuária. O texto-base afirmava que a organização da segurança portuária ficaria a cargo dos governos estaduais, que administram os portos.

Depois de 18 horas de sessão arrastada por bate-bocas, tumultos e repetidas tentativas de impedimento, a Câmara acabou não concluindo na terça (14) a votação da medida provisória.

O governo corre contra o tempo para concluir a votação da proposta, que perderá a validade nesta quinta (16). Antes de ir à sanção presidencial, o texto ainda precisa ser votado no Senado. Ao entrar no plenário da Câmara, Henrique Alves afirmou que “é possível” apreciar a matéria antes de a MP perder a validade.

“Lógico que é [possível terminar de votar a MP]. Eu sou otimista e quero que essa Casa cumpra o seu dever, que é votar a medida provisória dos portos. Então vou assumir agora e pautar a matéria, respeitando a obstrução da oposição, que é legítima, mas espero que essa Casa possa votar e corresponder às expectativas do Brasil”, disse o presidente da Câmara antes de entrar no plenário.

Indagado se ele considera que o Senado terá tempo de votar a medida até a noite de quinta-feira (16), Henrique Alves afirmou: “É possível”. A votação desta quarta teve início com a análise de um requerimento, de autoria do DEM, para que a MP dos Portos fosse retirada de pauta. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que é possível fazer a votação.

A apresentação reiterada de requerimentos é uma estratégia da oposição para postergar ao máximo a votação e fazer com que a medida provisória caduque.