Governadores e prefeitos das capitais aprovaram por unanimidade o pacto apresentado epal presidente Dilma Rousseff que prevê ações em cinco eixos principais: responsabilidade fiscal, saúde, educação, mobilidade urbana e reforma política. O pacto foi discutido nesta segunda-feira (24.6) no Palácio do Planalto.

De acordo com a ministra da Casa Civil Geleis Hoffmann, o primeiro objetivo é fazer com que União, Estados e municípios busquem o equilíbrio das contas públicas a partir de um pacto pela responsabilidade fiscal do Estado brasileiro.

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O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que transforma em crime hediondo os delitos classificados como corrupção. Também faz parte do conjunto de medidas proposto por Dilma à ampliação a todos os Estados e Municípios da Lei de Acesos à Informação.

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Para destravar o debate sobre a reforma política, Dilma quer promover um plebiscito para colher subsídios junto à população sobre as mudanças nos sistemas político e eleitoral.

Na área da mobilidade urbana, incluída no Ministério das Cidades, serão liberados pelo governo R$ 50 bilhões para Estados e Municípios investirem em melhorias no transporte urbano.

O pacto na saúde prevê a construção de mais hospitais, postos de saúde, ampliação do número de vagas nos cursos de medicina, contratação de médicos estrangeiros e o incentivo para profissionais de saúde trabalhem em regiões carentes do país.

Na educação, o pacto ainda dependa da aprovação de proposta que destina para o setor os recursos do pré-sal. Ainda assim, a ideia é instituir a escola em tempo integral e o ensino técnico de qualidade.

Um Grupo de Trabalho envolvendo parte dos prefeitos, governadores e representantes da sociedade passará a trabalhar no modelo de plebiscito a ser instalado no país e também na forma de desonerar impostos e cvontribuições no sentido de buscar reduzir o custo da tarifa do transporte coletivo.