O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, entregou nesta quarta-feira (2) dois anteprojetos ao presidente do Senado, Renan Calheiros: um para reformular a Lei de Arbitragem e outro para criar um marco legal para a mediação extrajudicial.
Os dois anteprojetos foram elaborados por comissão de juristas, presidida por Salomão, que foi instalada no ano passado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que vai encaminhar os dois textos à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Um dos objetivos dos projetos é diminuir a fila de ações no Judiciário brasileiro. De acordo com o ministro, 20 milhões de ações são formuladas a cada ano. "A ideia é desafogar o Judiciário. Reflexamente, porque quando você aposta na solução que a própria sociedade encontra, isso é um marco da civilidade. A arbitragem, a mediação são amplamente utilizadas hoje em outros países e, reflexamente, tira as demandas de volumes", afirmou.
A mediação é um instrumento usado para casos simples, como briga de vizinhos, problemas na compra e venda de produtos. O mediador facilita a negociação para que os envolvidos cheguem a um acordo, mas ele não tem poder de decidir.
Salomão afirma ser necessário criar uma cultura de mediação."Uma das sugestões é implantar nas universidades, e também nos concursos públicos, cadeira obrigatória de conhecimento da mediação", informou. "Temos um litígio para cada dois habitantes. Na Austrália, um litígio para cada 16,4 mil habitantes. Isso dá bem a dimensão do que é o tamanho da nossa litigiosidade e ele é muito mais acentuada em alguns estados da federação. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é um estado que tem muito litígio".
Já a arbitragem é mais aplicada a questões empresariais e comerciais, normalmente de grande porte. O árbitro - que é pago pelas partes - decide a questão e o que ele determina tem força de uma decisão judicial.
A Lei de Arbitragem, de acordo com o anteprojeto apresentado, sofreria ampliações para atingir contratos que envolvam a administração pública, contratos de consumo, empregados de altas hierarquias de grandes empresas, conflitos societários e ações que atingem a Bolsa de Valores.
