O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (9) que caberá ao plenário do tribunal a definição sobre o momento em que os condenados no processo do mensalão serão presos.

Perguntado sobre se as prisões vão ocorrer após o julgamento dos segundos recursos, Barbosa afirmou: "Um dia vão ocorrer. [...] Quem decide é o colegiado."


O Supremo divulgou nesta quarta no "Diário da Justiça Eletrônico" a ementa do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão. O acórdão é o documento que resume as principais decisões tomadas pelo tribunal e abre prazo para apresentação de novos recursos.

A expectativa é a de que o tribunal decida sobre as prisões dos condenados quando for julgar esses novos recursos. Segundo Barbosa, o julgamento deve ocorrer ainda este mês.

O acórdão só será considerado publicado na quinta (10).Também na quinta será disponibilizado no site do Supremo o chamado "inteiro teor de acórdão", que traz, além da ementa, todos os votos dados pelos ministros.
No dia seguinte, sexta (11), começa a contagem do prazo para novos recursos na ação do mensalão. São cinco dias para que os réus entrem com segundos embargos de declaração e 30 dias para os embargos infringentes.

Os primeiros recursos julgados foram os embargos de declaração, que contestaram omissões, contradições e obscuridades em relação às decisões tomada pelo Supremo no julgamento do processo, no segundo semestre do ano passado, quando 25 foram condenados e 12 absolvidos.

Ao analisar esses primeiros recursos entre 14 de agosto e 5 de setembro, o Supremo manteve as penas de 22 condenados - duas punições foram reduzidas e uma foi convertida em prestação de serviços.
Têm direito a segundos embargos de declaração todos os 25 condenados. O prazo para apresentação desse recurso é 15 de outubro.

Ao ser perguntado sobre se o processo terminaria após os segundos embargos no caso de quem não tem direito a embargos infringentes, Joaquim Barbosa respondeu: "Essa é a tradição do tribunal."
Outros ministros

O ministro Marco Aurélio Mello também comentou sobre a divulgação do acórdão nesta quarta. Ele afirmou que segundos embargos não são comuns.

"Os segundos embargos são excepcionalíssimos, a adequação pressupõe que o vício tenha surgido pela vez primeira vez no julgamento do embargos anteriores. [...] É possível em tese [apresentar segundos embargos], mas a via é muito afunilada é preciso que o vício tenham surgido pla vez primeira no julgamento dos embargos anteriores", destacou.

No caso do mensalão, 3 dos 25 condenados tiveram punições convertidas em penas alternativas e não irão para a prisão. Dos demais 22, 12 terão novo julgamento nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e, entre eles, dois ainda podem tentar a conversão das punições porque as penas ficaram abaixo de quatro anos. O relator dos infringentes será o ministro Luiz Fux.

O Supremo deverá decidir se os que têm direito a embargos infringentes, cujo recurso deve ser apresentado até 11 de novembro, poderão aguardar o julgamento dos recursos em liberdade ou se já deverão cumprir as penas dos crimes nos quais não tiveram ao menos quatro votos a favor. Essa decisão deve ser tomada na análise dos segundos embargos de declaração.

Mello disse crer que todos podem ser presos antes mesmo do julgamento dos infringentes.
O ministro Gilmar Mendes destacou que isso será discutido. "É uma questão que tem que ser examinada pelo plenário."

Mendes disse ainda que o colegiado também deverá debater se cabem aos prisões após o julgamento dos segundos embargos de declaração.

“Vamos aguardar agora a submissão dessa matéria ao plenário, eventualmente por iniciativa do relator, para que nós tenhamos uma definição. Devemos ver se de fato haverá esses segundos embargos e certamente o relator vai provocar uma questão de ordem [debate sobre um tema específico para esclarecer um impasse]."