O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que decidiu cobrar dos servidores da Casa que ganham "supersalários" os valores que excederam o teto do funcionalismo. A Constituição determina que nenhum servidor público pode receber mais do que o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que, atualmente, é de R$ 28 mil.
Na semana passado, ato da Mesa Diretora do Senado havia determinado o corte dos salários acima do teto, porém, Renan informou que a devolução não seria exigida até que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisasse um recurso protocolado contra a cobrança. Com base na auditoria, o Tribunal exigiu que fossem devolvidos os valores excedentes dos salários acima do teto recebidos desde 2008.
“Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar fazer a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, do desconto inclusive, de acordo com aquelas regras da lei, de que só pode descontar até 10% por mês”, ressaltou Renan nesta terça.
O presidente do Senado chegou a afirmar que a devolução não seria cobrada inicialmente pelo fato de Ministério Público ter protocolado um recurso junto ao TCU para tentar suspender o ressarcimento. A corte de fiscalização, no entanto, informou que, apesar da iniciativa do MP, os efeitos da decisão do tribunal continuariam em vigor até que o relator do recurso, ministro José Múcio, avaliasse a eventual admissibilidade do chamado “pedido de reexame”.
Decisão temporária
Nesta terça, Renan ponderou que, caso o TCU aceite o recurso suspensivo proposto pelo Ministério Público, ele irá determinar a interrupção da cobrança dos valores pagos a mais aos funcionários da Casa.
“Se for mantida a decisão, não temos outra coisa a fazer senão implementar o desconto. Se houver recurso e o tribunal mudar a decisão, nós vamos reavaliar. Mas, enquanto não mudar, não nos resta outra coisa senão implementar o desconto”, observou Renan.
O corte de salários do Senado deverá atingir cerca de 540 servidores, segundo a assessoria da Casa. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% doos 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados). O ressarcimento, destacou o Senado, será implementado já no contracheque deste mês, previsto para ser depositado nas contas dos servidores no dia 21.
Também nesta terça, a Câmara oficializou, em reunião da Mesa Diretora, o corte dos salários de 1.371 funcionários que ganham acima do teto constitucional. De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão atingidos pela medida 676 servidores ativos e 695 aposentados.
Ao contrário do que ocorrerá no Senado, a Câmara não irá cobrar dos servidores a devolução retroativa dos valores que já foram pagos acima do teto. Ao julgar processo referente aos supersalários da Câmara, os ministros do TCU não exigiram que a Casa descontasse os contracheques dos funcionários retroativamente.
