O impacto da desoneração da folha de pagamento das empresas nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs hoje (17), na Câmara dos Deputados, representantes do governo e pesquisadores. Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, o Ministério da Previdência Social negou que a desoneração de 42 de setores da economia esteja comprometendo as contas do INSS.

Já Flávio Vaz, representante da Plataforma Política Social, entidade formada por pesquisadores e profissionais de diversas universidades, disse que o Tesouro tem deixado de compensar o INSS pelas desonerações. Segundo ele, em 2012, o instituto teve um rombo de R$ 2,6 bilhões.

“O Tesouro precisa fazer essa compensação para que não cresça o discurso de que a Previdência tem déficit e é preciso cortar benefícios. No longo prazo, a briga é contra esse discurso e em defesa dos benefícios previdenciários e dos trabalhadores”, argumentou Vaz.

O diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social do ministério, Rogério Nagamine, negou que os repasses não estejam sendo feitos. De acordo com Nagamine, de janeiro de 2012 até maio de 2013, a renúncia fiscal apurada alcançou R$ 7,9 bilhões, valor que foi, segundo ele, “integralmente compensado”.

“Desde o início, concordamos com a meta de expandir o mercado formal de trabalho e aumentar a competitividade, porém, sempre deixando claro que esses objetivos não podem colocar em risco o financiamento da Previdência”, ponderou Nagamine. Ele acrescentou que há uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita.

Segundo Diego Cota Pacheco, representante do Ministério da Fazenda, houve atraso na compensação em 2012, mas o montante total foi repassado em duas parcelas, no valor total de R$ 3,7 bilhões.