O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta quarta-feira (6) a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça pelo grupo de trabalho da reforma política formado para sugerir mudanças na legislação eleitoral e que concluiu os trabalhos nesta terça (5).
Henrique Alves afirmou que a matéria é “um grande desafio”, mas que pretende votar o texto em plenário até março. Antes de ir ao plenário, a proposta elaborada pelo grupo terá ser apreciada por uma comissão especial.
“Queremos, ainda em novembro, ou no início de dezembro, criar a comissão especial para que em março possamos votar”, disse Alves ao lado do coordenador do grupo que elaborou o texto, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).
A proposta institui o voto facultativo para todos os eleitores, acaba com a reeleição para mandatos do Executivo e cria a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores. O texto não mexe no financiamento de campanha.
“Está saindo uma proposta muito responsável, muito consciente, muito pé no chão de uma reforma política para este país”, disse Alves. “[Os deputados] conseguiram fazer com que essa proposta fosse discutida de maneira discreta, sem preocupação com holofotes, com oba-oba. Eles trabalharam para dentro”, declarou.
Antes da formação da comissão especial, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após tramitar na Câmara, a matéria ainda terá de ser aprovada no Senado.
“Este talvez seja o maior desafio desta Casa. Já estou nela há muito tempo, já atravessei vários desafios. Uns vencemos, outros perdemos, outros não realizamos. Este aqui, não. É vencer ou vencer. É uma resposta à sociedade brasileira”, disse o presidente.