O prefeito de Elias Fausto (SP), Laércio Betarelli (PSDB), foi condenado em uma ação civil movida pelo Ministério Público por suposta improbidade administrativa. A sentença prevê pagamento de multa, ressarcimento de valores aos cofres municipais e perda de função pública. A saída do tucano do cargo, no entanto, depende do "trânsito em julgado" da decisão. Ou seja, como ainda cabe recurso, a condenação para ser cumprida terá de ser confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e eventualmente até em Brasília.
O processo teve início em 2008. Betarelli era o prefeito e o Ministério Público apresentou, tanto à Justiça Eleitoral como à comum, denúncia de que a Prefeitura teria pagado por propaganda irregular em prol de candidatura à reeleição do chefe do Executivo.
Segundo a Promotoria, o logotipo adotado pela administração municipal na época indicava o período do mandato de Betarelli, de 2005 a 2008, e isso violava o princípio da impessoalidade, já que remetia a propaganda à pessoa do prefeito.
Ainda conforme a denúncia do Ministério Público, a Prefeitura gastou R$ 36,6 mil em 3.500 camisetas com o logotipo e na aplicação da "marca" também em carros oficiais, ônibus do transporte coletivo, propagandas institucionais e até em placas de indicação de ruas. Betarelli não foi reeleito para o mandato seguinte. Ele já tinha sido prefeito de Elias Fausto entre 1997 e 2000 e voltou ao cargo neste ano após obter 6.797 votos (67,21% dos válidos) na eleição de 2012.
A sentença de setembro deste ano determina o pagamento de R$ 3.210 como ressarcimento aos cofres públicos e uma multa no mesmo valor. Além disso e da perda do cargo, a decisão prevê ainda suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos e proibição de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios e incentivos governamentais.
Recurso da defesa
A defesa do prefeito de Elias Fausto no processo informou que já recorreu da sentença e que confia na absolvição. Segundo o advogado, Betarelli já foi absolvido das mesmas acusações na Justiça Eleitoral e as ações apontadas pelo Ministério Público não configuram improbidade administrativa. Ainda de acordo com a defesa do político, o logotipo questionado pela Promotoria não fazia referência à pessoa do prefeito, mas à gestão da Prefeitura no período.
