A Câmara dos Deputados informou nesta terça-feira (26) que uma junta médica da Casa realizou, sem autorização judicial, exame de perícia no deputado licenciado José Genoino (PT-SP) na noite desta segunda (25). A perícia vai servir de base para a Câmara decidir sobre o pedido do deputado de aposentadoria por invalidez. Genoino obteve licença do mandato em setembro, por razões de saúde.
Também na segunda, a Vara de Execução Penal do Distrito Federal informou que caberia ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, autorizar uma junta de médicos da Câmara dos Deputados a fazer a avaliação do estado de saúde do deputado licenciado.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, negou que possa haver “mal estar” entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal pelo fato de o exame médico ter sido realizado sem autorização de Barbosa.
O STF mandou fazer a sua perícia como Poder Judiciário, e esta Casa quer também fazer a sua análise como Poder Legislativo. São coisas diferentes. Só que, quando estava no hospital, o hospital dizia que tinha que ter uma ordem judicial. Na hora que saiu e passou para a prisão domiciliar, dependeria só da permissão do próprio."
Henrique Alves, presidente da Câmara
“O STF mandou fazer a sua perícia como Poder Judiciário, e esta Casa quer também fazer a sua análise como Poder Legislativo. São coisas diferentes. Só que, quando estava no hospital, o hospital dizia que tinha que ter uma ordem judicial. Na hora que saiu e passou para a prisão domiciliar, dependeria só da permissão do próprio [Genoino].”
O pedido de aposentadoria por invalidez foi protocolado por Genoino na Câmara também em setembro, dois meses depois de ele ter sido submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 8 de agosto.
Segundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, quatro médicos foram ontem à casa da filha de Genoino para examinar o deputado licenciado do PT, preso em regime domiciliar provisório. Além de analisar o quadro clínico do petista, os médicos do Legislativo solicitaram os laudos e exames realizados no Instituto de Cardiologia durante a internação do parlamentar. Após concluir o laudo, os médicos irão encaminhar o parecer à Dirertoria-Geral.
Henrique Alves (PMDB-RN), disse que espera que o resultado da perícia saia nesta quarta ou quinta-feira.
No último domingo o deputado, um dos condenados do processo do mensalão que tiveram a prisão ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, deixou o hospital onde estava internado e foi para a casa da filha, em regime de prisão domiciliar. Ele havia passado mal na penitenciária da Papuda, onde cumpria regime semiaberto.
No hospital, Genoino já havia passado por outra perícia, realizada por médicos ligados à Universidade de Brasília. Desta vez, a perícia havia sido solicitada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que vai usar o resultado dos exames para decidir se Genoino deve cumprir toda a pena em prisão domiciliar.
Aposentadoria
Se a junta médica da Câmara confirmar que a doença impede Genoino de trabalhar, ele será aposentado com o salário integral de deputado federal, que, atualmente, é de R$ 26,7 mil.
O deputado já havia se aposentado por tempo de serviço pelo Legislativo. O benefício, porém, era proporcional ao tempo em que ele havia atuado no parlamento.
Quando retornou à Câmara, no início do ano, Genoino solicitou a suspensão da aposentadoria para ter condições de atuar como deputado. No entanto, se o pedido de aposentadoria por invalidez for homologado, ele voltará a receber o benefício, só que, desta vez, correspondente ao subsídio integral de parlamentar.
Além disso, manterá o plano de saúde oferecido aos deputados, benefício ao qual ele já tinha direito como aposentado por tempo de serviço.
Cassação
Questionado sobre se a possibilidade de encerramento ou não do processo de perda de mandato se José Genoino obtiver o benefício da aposentadoria no curso do procedimento, o presidente da Câmara evitou se posicionar. "Cada dia com sua agonia", argumentou, lembrando que há interpretações em direções opostas dentro da assessoria jurídica da Casa.
Alves disse ainda que convocou para a manhã de quinta reunião da Mesa Diretora da Casa para discutir a situação de Genoino. Na semana passada, a Mesa chegou a se reunir, mas a decisão sobre a abertura ou não de processo de cassação de mandato foi adiada por um pedido de vista do vice-presidente da Câmara, o petista André Vargas (SC).
O PT quer ganhar tempo para que Genoino possa ser aposentado por invalidez em vez de sofrer o processo de perda de mandato.
“[A abertura de processo de cassação] dependera da junta médica. Eu não gostaria de antecipar ou precipitar os acontecimentos. É muito grave uma junta médica declarar a pessoa incapaz, inválida para não exercer uma profissão. Requer cuidado e imensa responsabilidade da junta médica”, afirmou Alves.
Em entrevista ao G1 em setembro, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse acreditar que, na hipótese de a junta médica confirmar que se justifica a aposentadoria por invalidez, Genoino poderá manter o benefício mesmo que posteriormente venha a ter o mandato cassado – o STF já decidiu que, no caso de parlamentares condenados, caberá à Câmara somente decretar a perda do mandato.
Como Genoino apresentou o pedido de aposentadoria por invalidez antes de uma eventual cassação, a Diretoria-Geral da Casa entende que ele terá condições de manter o benefício, desde que a doença seja confirmada pelos médicos. Mas Sampaio ressalvou que a Casa terá de analisar o assunto posteriormente, no momento em que for publicado o acórdão definitivo do julgamento do mensalão.
