O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para reafirmar o posicionamento do governo contrário à Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Legislativo poder para decidir sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215).
O ministro se reuniu com com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Cardozo criticou a proposta na Câmara, onde Henrique Alves e líderes avaliam se instalam comissão especial para discutir a proposta.
“Tivemos, mais uma vez, a oportunidade de nos manifestarmos contrários à PEC 215. Entendemos que essa PEC é inconstitucional, fere clausulas pétreas e, portanto, não tem porque ensejar discussão legislativa acerca dela. Mas, evidentemente, a Câmara é soberana e decidirá sobre isso [instalar ou não uma comissão especial]”, afirmou Cardozo.
A proposta já foi alvo de diversas manifestações de índios no país e também já teve manifestação contrária do Ministério Público Federal.
“Nós defendemos o aperfeiçoamento dos processos de demarcação. Não acreditamos que ela [a PEC] resolva os problemas da demarcação. Pelo contrário, parece que ela agrava ainda mais a situação que estamos vivendo”, afirmou.
Segundo Cardozo, ainda está em processo de discussão a portaria que será editada pelo governo federal para tratar desse tema.
“A minuta da portaria já foi distribuída para lideranças indígenas, para parlamentares, para lideranças, e proprietários interessados na demarcação de terras indígenas. Entendemos que é fundamental ouvir todos os interessados”, afirmou.