A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar a paralisação de duas obras pagas com recursos federais que apresentaram suspeitas de irregularidades. No entanto, para que os empreendimentos sejam suspensos, deputados e senadores terão de analisar a proposta em plenário durante sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Em novembro, os ministros do TCU recomendaram a paralisação de sete obras executadas com verba federal. Segundo a corte, a fiscalização dos auditores encontrou irregularidades graves nos projetos. Posteriormente, o próprio tribunal retirou um dos empreendimentos da lista de obras sob suspeita.
Outros quatro empreendimentos questionados pelo tribunal foram retirados do relatório da comissão de Orçamento porque os gestores das obras conseguiram corrigir as irregularidades apontadas pelos ministros do TCU.
Um dos empreendimentos que pode ser paralisado é o do esgotamento sanitário em Pilar, município do interior de Alagoas. A outra obra que corre o risco de ser suspensa visa a controlar enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI).
De acordo com o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), os gestores dessas duas construções não sanaram os indícios de desvios e falhas apontados pelo TCU.
O presidente da comissão de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), destacou que a opção por paralisar apenas duas das seis obras com recomendação do TCU seguiu critérios exclusivamente técnicos do relator setorial da matéria. “Certamente [o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA)] levou em conta o impacto na sociedade em que a obra está sendo executada e o incremento de custo que haveria caso fosse paralisada”, justificou Lobão.
Mal-estar
A recomendação do TCU para que as obras federais fossem paralisadas gerou mal-estar entre a presidente Dilma Rousseff e o tribunal de contas. Dois dias após a corte aprovar o relatório que identificou irregularidades nas construções, a chefe do Executivo criticou a decisão do tribunal.
"É absurdo paralisar uma obra. É algo extremamente perigoso. Depois ninguém repara o custo. Para e ninguém ressarce o que foi perdido. Mas vai ficar pronta e vamos inaugurá-la", reclamou a presidente durante entrevista a rádios gaúchas.
Em resposta, o TCU divulgou nota oficial na qual disse que "cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)".
Orçamento 2014
O Congresso Nacional iniciou nesta terça a análise do relatório final da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2014, que prevê a receita e os gastos da União no próximo ano. A votação começou pela manhã, mas foi interrompida após parlamentares pedirem nova reunião no fim da tarde para votar pontos ainda polêmicos.
A análise da proposta orçamentária ocorre depois de semanas de impasse entre governo e parlamentares devido a uma indefinição sobre a regra que obriga o Executivo federal a pagar integralmente as emendas individuais dos parlamentares. Diante do risco de a votação do projeto ser adiada para o ano que vem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na semana passada um acordo fechado com o Palácio do Planalto para apreciar a matéria em plenário.
A sessão da comissão de Orçamento foi interrompida nesta terça devido à divergência de deputados e senadores sobre a inclusão de gastos na peça orçamentária. Uma das principais demandas dos parlamentares é pelo aumento de R$ 100 milhões no total de R$ 264 milhões destinados ao Fundo Partidário. O relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), optou por manter apenas o valor proposto pelo governo, o que causou insatisfação entre os integrantes da comissão.
“O ponto mais simbólico é realmente o Fundo Partidário, mas há vários outros pedidos. No ambiente da CMO é possível acordo, mas a todo momento surgem novas demandas”, declarou o relator.
Também há na comissão pedidos para que se ampliem os recursos para a Defensoria Pública da União e para a execução de obras em alguns estados. A comissão voltará a se reunir às 17h. A sessão do Congresso para discutir o Orçamento de 2014 está marcada para as 19h.
