A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (17) a votação de projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos da administração federal. O projeto foi colocado em pauta pelo presidente da comissão e relator da proposta, Marco Feliciano (PSC-SP), mas a votação foi adiada com o encerramento obrigatório da sessão com o início das votações no plenário da Câmara.
A votação deverá ser retomada nesta quarta-feira. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso em novembro, em regime de urgência. Caso seja aprovado na CDH, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário. Só depois disso que a matéria poderá ser analisada pelo Senado.
A sessão desta terça estava marcada para começar às 14h, mas o início atrasou por mais de uma hora. Depois da leitura do relatório de Marco Feliciano, favorável ao texto, e do anúncio do voto em separado contra a matéria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), parlamentares da base do governo pediram a suspensão temporária da sessão para negociar um acordo. Os governistas estavam receosos de que a proposta pudesse ser rejeitada.
Depois de quase dez minutos de negociação, os parlamentares retomaram a sessão com a intenção de votar e o deputado Marcos Rogério decidiu retirar seu voto em separado de pauta. Prestes a iniciar a votação, no entanto, a sessão precisou ser encerrada por ter iniciado a votação de outros projetos no plenário da Câmara.

O projeto
O projeto limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, as cotas valerão em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.
Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que a oferta no concurso for superior a três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso. Na justificativa do projeto, o governo alega que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da sub-representação de negros e pardos no serviço público federal.
O relator da matéria, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou parecer que inclui emenda que garante a reserva de vagas também em cargos comissionados no funcionalismo público. “Este projeto buscar acabar com desigualdade criada por 300 anos de escravidão. Cerca de 51% da população brasileira é negra, mas se observamos a parcela de classe alta, os negros estão nas piores posições”, disse Feliciano.
O deputado também afirmou que possuía a intenção de aumentar a cota de 20% para 25% das vagas, mas que foi advertido por técnicos da Câmara de que o governo é contrário ao aumento do percentual.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou inicialmente, o adiamento da votação, comemorou o acordo para votar a matéria na quarta-feira. “Conseguimos um acordo e o que temos que fazer agora é garantir que esse projeto seja aprovado com urgência”, disse Benedita.