A defesa do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas protocolou nesta terça-feira (21) pedido na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para dividir em 180 vezes a multa de R$ 370,8 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão – parcelamento que se estenderia por 15 anos.

De acordo com o advogado Délio Lins e Silva Filho, Lamas não possui recursos suficientes para pagar a dívida e tem um filho que necessita de cuidados especiais. Na petição, o advogado não faz menção a juros ou correção monetária. Se deferir o pedido, caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais decidir sobre atualiza os valores cobrados.

“A justificativa é, primeiro, que ele não tem patrimônio. A única fonte de renda da casa dele é ele. A esposa não pode trabalhar porque ele tem filho deficiente físico e ela toma conta dele. O tratamento médico do filho deficiente é muito caro. Além disso, o casal tem outras duas filhas dependentes de Lamas”, afirmou ao G1.

O ex-tesoureiro do extinto PL foi intimado a pagar a multa de R$ 370,8 mil no último dia 15 e tem até o dia 27 de janeiro para depositar o valor, conforme a Vara de Execuções Penais do DF.

Condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, Jacinto Lamas está preso no o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. Ele se entregou à Polícia Federal em 15 de novembro do ano passado.

Os condenados no processo do mensalão que não pagarem os valores terão o nome inscrito na dívida ativa e sofrerão processo de execução fiscal, quando a justiça pode penhorar bens parar quitar a multa.

Multas
O prazo para o pagamento dos valores venceu nesta segunda (20) para cinco condenados no processo do mensalão – os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto; o operador do mensalão, Marcos Valério; e os ex-sócios dele, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Somente José Genoino depositou a multa de R$ 667,5 mil. Ele conseguiu o valor com doações feitas a partir de uma campanha na internet. Os demais condenados não pagaram as multas.

Marcos Valério
Nesta segunda, o juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira negou o pedido para que recursos de uma empresa de Marcos Valério fossem desbloqueados. O magistrado que analisou a reivindicação da defesa do operador do esquema do mensalão negou a solicitação sem nem mesmo avaliar o mérito. Na visão de Oliveira, o tema não compete à Vara.

Bens do operador do mensalão estão bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2005, quando o escândalo veio à tona. Na última sexta (17), a defesa de Valério protocolou petição na Vara de Execuções informando que ele só poderia pagar a multa de R$ 4,446 milhões, que venceu nesta segunda, se os recursos fossem desbloqueados.