O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que determinou a suspensão da análise de eventuais pedidos feitos por sua defesa, como o de trabalho externo.
Na semana passada, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado.
Segundo a determinação judicial, a suspensão dos benefícios deverá durar enquanto o caso for investigado, o que irá levar, no mínimo, 30 dias. A decisão foi proferida no dia 17 de janeiro e reiterada na sexta (24). A investigação, que ainda não foi aberta, caberá à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
No dia 17, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que iria apurar o caso, revelado pela "Folha de S.Paulo". O jornal informou que Dirceu teria falado ao celular no dia 6 com James Correia.
Na petição ajuizada na Suprema Corte, a defesa de Dirceu argumenta que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referender ou revogar as decisões tomadas.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que comanda a defesa de Dirceu, quer que o Supremo revogue a decisão que determinou suspensão cautelar (provisória) da análise dos pedidos. O pedido poderá ser analisado pelo presidente do Supremo em exercício, ministro Ricardo Lewandowski.
"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.
Para o advogado, a revogação da decisão é urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.
Inquérito disciplinar
A Vara do DF determinou a abertura de inquérito disciplinar para apurar o fato, em um prazo de 30 dias, e solicitou que os servidores responsáveis pelo plantão no dia em que Dirceu teria falado ao celular sejam ouvidos. Durante as investigações, o ex-ministro da Casa Civil não poderá ter benefícios concedidos, conforme o despacho do juiz.
Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pela condenação por corrupção ativa. Como está em regime semiaberto, o ex-ministro pode pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Atualmente, Dirceu aguarda análise, pela Justiça, de proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.
Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta de Grossi, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa". O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil.
