Na expectativa de um ano "curto" no Legislativo, com apenas cinco meses de votações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que a maior "prioridade" da Casa será aprovar a reforma política. A tarefa, contudo, não deve ser fácil. O PT não concorda com as propostas em pauta e quer um "debate amplo" antes de qualquer votação.
Os deputados federais se preparam para retornar à Casa na próxima semana, após o recesso. Nesta quinta-feira (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), se reúne com líderes de partidos aliados ao governo para discutir a pauta deste primeiro semestre no Legislativo.
Com as eleições de outubro, os corredores do Congresso devem ficar esvaziados a partir de julho, quando começa o período de campanha eleitoral.
"A prioridade é votar a reforma política", afirmou Alves. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), também defendeu a votação de novas regras políticas e eleitorais.
"É um bom debate para fazer neste momento. A gente convencionou votar a reforma política em um período que não afete a próxima eleição. Podemos fazer o referendo nas eleições de 2016 para que as regras valham para 2018", disse.
Sem a aprovação da reforma política, questões eleitorais e políticas têm sido decididas pelo Judiciário. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que questiona as doações de campanha por empresas privadas.
Quando o placar estava em 4 a 0 pelo fim das doações de empresas a políticos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto) feito pelo ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Faltam ainda os votos de outros sete ministros. Na ocasião, Alves classificou de "invasiva" uma eventual decisão da Corte pelo fim das doações.
Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do bloco PP-PROS, a terceira maior bancada da Câmara, a legislação política está "defasada". "Eu defendo uma reforma política que entre em vigor em 2022. A gente disputa eleição com as regras de 30 anos [atrás]. Há uma distorção muito grande da realidade com as leis atuais", afirmou.
No entanto, parlamentares que defendem votar projetos que alterem a legislação política ainda no primeiro semestre terão de enfrentar a resistência da maior bancada da Câmara, o PT. O partido se opõe aos textos elaborados pelo grupo de trabalho da reforma política. O colegiado foi criado por Alves especificamente para fazer os projetos de reforma.
"Discutir reforma política sem uma grande discussão, não pode. Não pode votar para piorar. O gesto de votar não significa absolutamente nada. Temos que ter acordo sobre o conteúdo, ver o que há acordo. Esse texto se choca muito com as posições do PT", disse o presidente da Câmara. O partido governista defendia financiamento exclusivamente público de campanha, mas a proposta do grupo de trabalho não traz alterações significativas no sistema atual.
O texto estabelece que cada partido político possa escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos. No entanto, pela proposta, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após a fixação de um limite para esses valores.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do partido na Câmara, não adianta colocar a reforma política em pauta se não houver acordo. "Acho que temos que construir uma agenda comum, acordada com todos para destravar as votações. Tem que ter acordo. Se for no tensionamento, é zero a zero. Não adianta colocar em pauta o que não for fruto de entendimento entre os partidos."
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também não concorda em votar a reforma política no primeiro semestre de 2014. Para ele, este ano será muito "conturbado" para analisar matérias polêmicas e com dificuldade de acordo.
"Se ele [Henrique Alves] falou isso, de votar a reforma política, um homem experiente igual ao Henrique, é porque ele não quer votar nada. Votar reforma política em ano eleitoral é um tema que não vai motivar ninguém, até porque nenhuma alteração será feita para esse pleito", opinou Caiado.
Para o líder do DEM, alterações na legislação política devem ser feitas no primeiro ano de governo, não em ano eleitoral. "Não se faz [mudança] em ano eleitoral, porque é um processo muito conturbado. O entrave é a questão do financiamento público, e se adotamos voto proporcional ou distrital. São temas polêmicos e não tem um projeto com acordo para ser apresentado."
Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirma acreditar que seja, sim, possível votar a reforma política neste primeiro semestre. Segundo ele, o partido de oposição apoia o projeto elaborado pelo grupo de trabalho.
"Há um consenso. Nós participamos. Nesse ponto, o deputado Vacarezza [coordenador do grupo de trabalho da reforma política] conduziu de forma totalmente apartidária, ou seja, vendo os interesses da população e a vontade dos congressistas, dos deputados", disse Sampaio.
"Ele [o projeto] tem tudo para ser aprovado, porque é consensual, e o PSDB apoia essa iniciativa que ocorreu do deputado Vacarezza com o apoio dos demais partidos", completou o líder do PSDB na Câmara.
Marco Civil da Internet
Antes de votar a reforma política, os deputados precisam destrancar a pauta. Cinco projetos de lei e uma medida provisória estão travando as votações da Câmara.
Um deles é o polêmico Marco Civil da Internet, que estabelece direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas online).
Alves disse que a proposta precisa ser analisada o quanto antes. Para Guimarães, é possível chegar a um acordo e aprovar a matéria já no primeiro trimestre.
"Acho que o Marco Civil dá para votar. É importante para destrancar a pauta", afirmou o líder do PT. Mas a matéria pode gerar um novo enfrentamento entre o governo e seu principal aliado, o PMDB. O partido é contra o projeto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e quer derrotar o texto em plenário.
"Havendo votação, o governo pode ganhar ou perder. A outra possibilidade é derrotar o projeto do governo e apresentar o texto original. Se a proposta for colocada em votação, o PMDB vai ser contra e tentar derrubá-la", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha.
Caiado, líder do DEM, afirmou que seu partido concorda com o texto do Marco Civil da Internet e não vai travar a votação em plenário. "Da nossa parte, tem acordo, não tem dificuldade", disse.
Boate Kiss
O presidente da Câmara também afirmou que pretende colocar em pauta o projeto de lei que estabelece regras de segurança para estabelecimentos como cinemas e casas noturnas. A proposta começou a ser elaborada no ano passado, após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas.
Na madrugada desta segunda-feira (27), a tragédia completou um ano. O projeto de lei prevê medidas como o fim das comandas nas casas noturnas e criminaliza a superlotação. Municípios com mais de 20 mil habitantes ou em regiões metropolitanas e turísticas terão que estabelecer, em seu plano diretor, normas especiais de prevenção de incêndios e desastres para locais com grande concentração de pessoas ou que sejam frequentados principalmente por crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.
As especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) passariam a ter valor de lei, devendo ser respeitadas por todos os gestores públicos. Já o laudo de vistoria do Corpo dos Bombeiros e a contratação de um seguro pelos estabelecimentos seriam obrigatórios para a concessão de alvarás.
Os líderes partidários ouvidos pelo G1 concordam com a votação do projeto. "Isso já deveria ter sido votado. Não é porque acontece uma tragédia que a Casa se mobiliza e vota. Temos que ver projetos para antever tragédias e problemas. Temos que fazer agenda positiva e propositiva que atualize questões, como essa das boates", destacou Eduardo da Fonte, líder do bloco PP-PROS.
Alves afirmou ainda que continuará com a chamada "pauta positiva"– análise de propostas que possam atender a demandas populares, demonstradas com as manifestações de ruas desde junho do ano passado.
O presidente da Câmara citou como prioridades a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que estendeu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, e o projeto que torna a corrupção um crime hediondo. Alves defendeu ainda a votação do projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas.
Já o líder do DEM defendeu que sejam colocadas em votação propostas que aumentam os salários de agentes públicos, como a PEC 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros.
"O clima é de temas como o reajuste dos agentes comunitários, PEC 300 e a criação de carreira de estado para médico", afirmou Caiado.
