O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão por corrupção e peculato, apresentou na terça-feira (11) à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal proposta de trabalho externo em um escritório de advocacia de Brasília para ganhar R$ 1,5 mil como auxiliar jurídico.
Preso na Penitenciária da Papuda, João Paulo cumpre pena de 6 anos e 4 meses no semiaberto, o que lhe dá direito de tentar autorização para trabalho externo durante o dia. Ele ainda tem recurso pendente em relação à pena de lavagem, cuja punição é de 3 anos.
O juiz da VEP deve encaminhar o pedido para a seção psicossocial verificar a idoneidade da proposta e só depois dará uma decisão.
Pela proposta, Cunha trabalharia de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira e teria "funções equivalentes àquelas realizadas por estagiário de direito", como acompanhamento processual, pesquisa de decisões e outros serviços não privativos de advogados, "mas que demandam conhecimento razoável de direito". O ex-deputado frequentou a faculdade de direito na Universidade Paulista (Unip) até o quarto ano, em Brasília.
O trabalho seria desempenhado no escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros Advogados Associados, em um edifício comercial de Brasília.
Em nota, o advogado Luís Alexandre Rassi informa que integrou a Comissão Especial de Reforma da Lei de Execução Penal no Senado e "já abrigou em seu escritório outro reeducando, que trabalhou com ele durante o ano de 2006".
"A advocacia é parte indissociável do sistema de prestação jurisdicional. Ou seja, é parte do próprio Poder Judiciário. E a advocacia criminal, em especial, carrega um compromisso indeclinável com a dignidade da pessoa humana. Com a proposta de trabalho, o advogado acredita que contribui para se fazer cumprir o preceito constitucional do devido processo legal e para que se consiga tornar efetivo o princípio da ressocialização", diz a nota.
Multa da condenação
Nesta quarta (12), a VEP informou o valor corrigido para a multa de João Paulo Cunha pelos crimes de peculato e corrupção passiva, pelos quais ele está preso e começou a cumprir pena. O valor total passou de R$ 250 mil para R$ 373.511,12 após correção monetária.
Na corrupção, a multa estimada era de R$ 120 mil, o equivalente a 50 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 240). No peculato, a estimativa era de R$ 130 mil, o equivalente a 50 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).
Ele ainda foi condenado a multa por lavagem de R$ 120 mil, o equivalente a 50 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 240). O valor ainda será corrigido.
Estudo negado
Nesta semana, a VEP negou outro pedido de João Paulo Cunha, para ser autorizado a deixar o presídio durante parte do dia para concluir o curso de direito.
Em seu despacho, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, ressaltou que a autorização de saída para estudar está dentro das possibilidades previstas na Lei de Execução Penal somente para os condenados que têm autorização para saídas temporárias, como visitas à família.
Ao contrário do trabalho externo, que pode ser requerido logo após a prisão, saídas externas só podem ser concedidas após o cumprimento de um sexto da pena.
