A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (18) que eventual derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta a criação e fusão de municípios não vai gerar “embate” entre o Executivo e o Legislativo. De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta para evitar despesas, mas respeitará a posição final dos deputados e senadores.
O Congresso Nacional analisa nesta noite quatro vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O tema mais polêmico, que pode resultar na derrubada da decisão presidencial, é a criação de municípios. Atualmente não existem regras para que cidades sejam formadas ou incorporadas. Por isso, pedidos para criação de municípios estão paralisados.
“Isso não está caracterizado como embate entre governo e oposição, Executivo e Legislativo. É uma questão que está sendo equacionado. Qualquer município que está sendo criado provoca uma estrutura administrativa que representa gastos públicos. Acontece que o projeto também pressupõe incorporação e fusão de municípios, então também poderá haver economia”, disse Ideli Salvatti após reunião com líderes da base aliada na Câmara.
Nos últimos dias, a bancada do PMDB na Câmara – a segunda maior da Casa –, passou a advertir o Planalto de que, mesmo com votação aberta, irá se empenhar para derrubar o veto de Dilma ao projeto dos municípios. Os deputados peemedebistas se rebelaram contra o governo depois que a presidente da República barrou nomes indicados pelo partido para a reforma ministerial.
Para tentar evitar a derrubada do veto, o governo a convocou seus líderes na Câmara e no Senado para uma reunião de emergência na noite desta segunda (17). No encontro, coordenado por Ideli, foram discutidas alternativas para evitar uma eventual derrota governista.
Ao final da reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que ele iria se sentar, nesta terça, à mesa com as lideranças governistas do Congresso para propor um texto que flexibiliza as regras para emancipações nas regiões Norte e Nordeste, mas, por outro lado, dificulta os desmembramentos no Sul e no Sudeste.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), tem adotado postura mais conciliadora que a liderança do partido na Câmara e afirmou ao G1 que deve liberar a bancada do partido para votar como quiser.
Como a análise do veto terá início no Senado, há grandes chances de ele ser mantido. Em razão de a proposta ter sido protocolada inicialmente no Senado, os primeiros a analisar o projeto dos municípios serão os senadores. Com isso, a probabilidade de a matéria ter de ser submetida à análise dos deputados é pequena.
Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votem contra a posição do governo. Se a primeira casa onde o veto for analisado optar por mantê-lo, a matéria não chega a ser votada na outra casa legislativa. Portanto, caso o Senado mantenha o veto da criação dos municípios, os deputados nem chegarão a apresentar o seu voto.
Apesar de tentar evitar a derrubada do veto, Ideli disse que o Planalto vai respeitar a decisão dos congressistas. “A posição da presidente foi colocada no veto e obviamente vai respeitar a posição do Congresso.”
