O advogado José Gerardo Grossi, que defente o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no processo do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (19) que não pedirá para que a ação contra seu cliente seja remetida para a primeira instância.
Grossi disse que apenas informará o Supremo, ainda nesta quarta, sobre a renúncia de seu cliente, e que, na avaliação dele, o tribunal fará a discussão sobre se deve ou não continuar com o caso.
"Não vou pedir coisa alguma ao Supremo até porque não é essa a razão da renúncia. Eu estou apenas comunicando, vou entregar essa petição ao Supremo, dizendo que a renúncia é ato impessoal, unilateral, que está renunciando por razões de foro íntimo", afirmou o advogado ao G1 após a renúncia de Azeredo.
José Gerardo Grossi esteve mais cedo no Congresso para entregar a carta de renúncia lida no plenário da Câmara.
Na avaliação do defensor, o debate sobre a remessa ou não do processo para a primeira instância ocorrerá no STF em razão da regra constitucional que afirma que o tribunal só julga quem tem foro.
"O Supremo decidirá. É um problema de competência que vem da Constituição. E merece um debate sério", afirmou Grossi.
Pela Constituição, o Supremo só julga casos criminais de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República.
Apesar disso, o tribunal vai avaliar se manterá o processo ou se mandará para a Justiça Federal de Minas Gerais, onde outros réus respondem pelo mensalão mineiro.
Ao ser perguntado sobre se, na avaliação dele, o caso deveria ir para a primeira instância, o advogado disse: "Não acho nada. Não sou ministro do Supremo, sou advogado."
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, disse que vai avaliar a situação para averiguar se houve "manobra" ou tentativa de atrasar o processo com a renúncia.
Azeredo responde a processo por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos para sua campanha à releição para governador em 1998. A Procuradoria Geral da República opinou para que a prisão seja de 22 anos, mas a decisão final é do Supremo.
O processo de Azeredo no Supremo está em fase final de instrução, só falta o recebimento das alegações finais do acusado. Depois disso, caso o processo fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Ai, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte.
Se voltar para a primeira instância, o Ministério Público Federal em Minas terá que dar um parecer, depois abre-se prazo novamente para defesa. Caso ele seja condenado, pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao Supremo.
