O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou na manhã desta terça-feira (15) que os líderes da base do governo deverão apresentar ainda hoje um pedido de urgência para que o marco civil da Internet seja votado imediatamente pelo Plenário.
O projeto, que define direitos e deveres de internautas e provedores, está em discussão nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Mas o governo quer aprovar a lei imediatamente, a fim de apresentá-la num evento sobre governança na internet na próxima semana. Segundo Renan Calheiros, o Plenário já pode votar o marco civil.
— No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria.
Já o vice-líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), discorda dessa pressa.
— A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos que aprofundar uma discussão sobre esse assunto.
Ainda nesta manhã, Renan Calheiros confirmou que o Plenário do Senado vai analisar a decisão da CCJ favorável à ampliação da CPI da Petrobras para investigar também denúncias contra os governos de São Paulo e Pernambuco.
Petrobras
Renan também vai ler na sessão do Congresso dois pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras. O presidente do Senado espera uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre mandados de segurança concernentes ao assunto.
— É um caso inédito. Até agora o Supremo, em nenhum momento, tratou da criação de CPI com fatos múltiplos, se esses fatos múltiplos precisam ter nexo entre eles ou não. Essas coisas deverão ser decididas de maneira inédita pelo STF.
Diante de um novo requerimento do governo para que a CPI Mista da Petrobras seja ampliada, Álvaro Dias afirmou que caberá ao STF a palavra final sobre a CPI.
— Não importa o que acontece aqui e agora. Já que houve um recurso ao Supremo, há de se aguardar a decisão da Suprema Corte. Qualquer decisão que anteceda a ela será inócua porque vai valer é a palavra do Supremo.
O presidente do Senado já respondeu às perguntas da ministra Rosa Weber, relatora no STF de mandados de segurança referentes ao assunto. Ela ainda vai anunciar sua decisão.
