Ex-senador de Minas Gerais é acusado no processo do mensalão mineiro.
Filiado ao PMDB, ele renunciou ao cargo no Senado em 15 de julho.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade (cinco votos a zero), enviar para a primeira instância da Justiça estadual de Minas Gerais a ação penal contra o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) pelo caso conhecido como mensalão tucano.
Os ministros consideraram que, ao renunciar ao mandato em 15 de julho, Clésio Andrade perdeu o foro privilegiado. Pela Constituição o Supremo só pode julgar autoridade com foro, como parlamentar e ministro de Estado.
Clésio Andrade é réu em ação penal pelas acusações de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado ocultar recursos recebidos de Marcos Valério na campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 – Clésio Andrade era candidato a vice.
Com a decisão do Supremo, o ex-senador será julgado pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O envio do processo para a primeira instância dá a Clésio Andrade mais chances de recursos. Caso condenado na primeira instância, poderá recorrer à segunda instância, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo.
Com isso, pode levar mais tempo para que o processo transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso e ele tenha que cumprir a pena.
Outros acusados de envolvimento no mensalão tucano, como o empresário Marcos Valério - condenado como operador do mensalão do PT no Supremo - e Eduardo Azeredo respondem em varas da Justiça Estadual e Federal em Minas pelo mensalão tucano.
A ação contra Azeredo foi mandada para primeira instância em março por decisão do plenário do Supremo. A partir do fim de maio, os ministros decidiram de julgar questões penais no plenário, e Clésio foi o primeiro caso semelhante, de renúncia durante o andamento do processo, analisado pelas turmas.
Acusação x defesa
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat afirmou que o envio de processos que começaram a ser analisados pelo Supremo para outras instâncias "desorganiza" o Judiciário e faz com que as ações demorem para terminar. Ela defendeu o estabalecimento de um critério único no caso de renúncia de parlamentar.
Duprat lembrou que o mesmo processo contra Clésio Andrade foi para primeira instância e depois voltou para o Supremo quando ele assumiu o cargo de senador.
"Ficamos aqui decidindo se ficaria aqui ou retornaria à Minas Gerais. Isso desorganiza não somente esta Corte como também o primeiro grau. Nunca sabemos se esse julgamento chegará ao fim."
Advogada de Clésio Andrade, Fernanda Tórtima afirmou no plenário do Supremo que não houve intenção do cliente em atrasar o processo com a renúncia e pediu que o caso fosse enviado para a primeira instância.
"Ele [Clésio Andrade] o fez [renunciou] por motivos de saúde e isso foi justificado no momento da renúncia. Por não ter havido abusos, em respeito ao que vem entendendo esta Corte em outras oportunidades, peçlo que sejam enviados os autos à primeira instância", afirmou a advogada.
